12/03/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:33

Juntada de Petição de comprovante
21/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:58

Recebidos os autos
10/01/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
09/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/01/2025 15:00

Transitado em Julgado em 01/10/2024
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ISMAR RIBEIRO JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ISMAR RIBEIRO JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 211990865), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte executada.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Acordo já adimplido, conforme comprova o documento juntado no ID 212268776.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
01/10/2024 14:27

Recebidos os autos
01/10/2024 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/09/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715241-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISMAR RIBEIRO JUNIOR EXECUTADO: JAILSON DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A sentença de ID 165769429 condenou o réu nos seguintes termos: “Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e o faço para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 6.000,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do fato e correção monetária pelo INPC, desde esta sentença, bem como para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 7.197,92, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos encargos desde a data do desembolso, nos termos da fundamentação.” Em apelação, porém, o julgado foi alterado pelo E.

TJDFT no seguinte sentido: “Nesse contexto, inexistente a comprovação de dolo processual por parte do autor, tem-se por descabida a sua condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em virtude de litigância de má-fé.

Com estas considerações, REJEITO A PRELIMINAR E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, apenas para determinar que a indenização por danos materiais fique limitada a valor correspondente ao custo de substituição dos equipamentos efetivamente danificados (computador e impressora) e para determinar o repasse, ao réu, dos equipamentos danificados, ressalvado o direito do autor de retirar o HD ou outro meio de arquivamento de dados instalado no computador avariado.” Iniciado o cumprimento de sentença pelos danos morais e materiais (ID 206283497), a parte executada se manifestou no ID 206888397.

Alega que pretende adimplir a obrigação de pagar.

Requer, porém, o abatimento do valor a título de perdas e danos quanto aos danos materiais, tendo em vista que os bens foram descartados pelo autor.

A exequente se manifestou no ID 209464558; concordou com a conversão em perdas e danos da parte relativa aos materiais que deveriam ser entregues, tendo apresentado os valores que entende devidos para fins de abatimento.

Requereu o abatimento do valor R$ 689,36 dos danos materiais e o prosseguimento da execução quanto aos danos materiais no importe de R$ 15.057,86 (quinze mil cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

A executada, porém, discordou dos valores apresentados e apresentou nova proposta no ID 209827692, requerendo que a obrigação de fazer da exequente, consistente em entregar os equipamentos, seja convertida em perdas e danos, fixando o valor dos danos materiais a serem pagos pela parte executada no valor de R$ 2.429,16 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos). É o relato necessário.

DECIDO.

Incontroversa a quantificação do dano moral, conforme o valor atualizado apresentado no cumprimento de sentença de ID 202722081.

Assim sendo, há de incidir a multa do art. 523, § 1º, do CPC, diante da ausência de pagamento tempestivo.

Persiste, porém, a controvérsia acerca do pagamento do dano material.

Assim sendo, intime-se a parte autora para informar se concorda com os valores apresentados pela ré no ID 209827694.

Faculto às partes a apresentação de eventual acordo nestes autos, no prazo de 15 dias, a fim oportunizar a fixação consensual do valor dos danos materiais, considerando que os bens que deveriam ser entregues foram descartados.

Não havendo acordo, a obrigação será convertida em perdas e danos, nos termos do art. 499 do CPC. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/09/2024 12:17

Recebidos os autos
18/09/2024 12:17

Outras decisões
06/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715241-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da petição/manifestação de ID 206888397.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)
20/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 14:53

Recebidos os autos
02/08/2024 14:53

Outras decisões
01/08/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ISMAR RIBEIRO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 15:42

Recebidos os autos
10/07/2024 15:42

Outras decisões
08/07/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
02/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:08

Recebidos os autos
13/05/2024 18:08

Outras decisões
13/05/2024 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2024 09:51

Transitado em Julgado em 22/03/2024
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de ISMAR RIBEIRO JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:16

Recebidos os autos
29/10/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
23/10/2023 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ISMAR RIBEIRO JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:25

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
25/08/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
25/08/2023 16:07

Recebidos os autos
25/08/2023 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/08/2023 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 14:39

Decorrido prazo de ISMAR RIBEIRO JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:21

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
19/07/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
18/07/2023 21:45

Recebidos os autos
18/07/2023 21:45

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/07/2023 13:32

Recebidos os autos
25/05/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:12

Decorrido prazo de ISMAR RIBEIRO JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
05/05/2023 18:37

Recebidos os autos
05/05/2023 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:09

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:15

Recebidos os autos
11/04/2023 15:15

Outras decisões
10/04/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 13:58

Recebidos os autos
31/03/2023 13:58

Outras decisões
13/03/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:42

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
30/01/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
08/01/2023 07:27

Recebidos os autos
08/01/2023 07:27

Outras decisões
20/12/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2022 17:19

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2022 12:15

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:24

Recebidos os autos
31/08/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00