19/12/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:58

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715263-39.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID 215128573.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 14:52:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
23/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:43

Recebidos os autos
23/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715263-39.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do teor da petição acostada ao ID 212903828, bem como para que informe quanto ao efetivo cumprimento da obrigação, objeto desta ação.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 18:02:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
02/10/2024 20:24

Recebidos os autos
02/10/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
15/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 22:04

Recebidos os autos
13/09/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715263-39.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 09:11:29.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
03/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715263-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA buscando o cumprimento de OBRIGAÇÃO DE FAZER (ID 204407653). 2.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 3.

Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 4.

Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 5.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.

Prazo: Cinco dias. 7.

Após, anote-se conclusão para decisão/sentença, conforme o caso. 8.

Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 20:07:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 137447270 Petição Inicial Petição Inicial 22092914424942900000127034760 137556680 Ação Anulatória - Auto de Infração Petição 22092914424953400000127134063 137447284 7º ALTERAÇÃO REGISTRADA Atos constitutivos 22092914424974300000127034773 137447285 Procuração Gontijo Procuração/Substabelecimento 22092914425003300000127034774 137447286 AUTO DE INFRAÇÃO RECEITA TRIBUTÁRIA Documento de Comprovação 22092914425026500000127034775 138338086 Comprovante - Custas Comprovante de Pagamento de Custas 22092914425055200000127836277 138377563 Decisão Decisão 22092915523177400000127871893 138377563 Decisão Decisão 22092915523177400000127871893 138511482 Petição Petição 22093015355005000000127991520 138513307 0715263-39.

Manifestação quanto à legitimidade ativa.

Gontijo. 30.09.22 Petição 22093015355018800000127993195 138554256 Decisão Decisão 22093018372491500000128028564 138602083 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22100300590257000000128072923 138554256 Decisão Decisão 22093018372491500000128028564 138645208 Certidão Certidão 22100314052310600000128111872 138653097 Mandado Mandado 22100314350186600000128117982 138653097 Mandado Mandado 22100314350186600000128117982 138688082 Diligência Diligência 22100316482576700000128151278 138688084 Anexo Anexo 22100316482627200000128151279 138719975 Certidão Certidão 22100319123833600000128179216 138822093 Petição Petição 22100417585180400000128271215 138823751 0715263-39.

Depósito e Suspensão do Crédito Tributário.

Gontijo. 04.10.22 Petição 22100417585201500000128271223 138823752 Depósito judicial - comprovante Comprovante 22100417585219100000128271224 138880809 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22100500362489000000128322250 138991701 Petições diversas Petição 22100518133500000000128421380 138991702 Agravo de instrumento Outros Documentos 22100518133500000000128421381 138991703 Protocolo de Petição Outros Documentos 22100518133600000000128421382 139134897 Decisão Decisão 22100617295072100000128523803 139134897 Decisão Decisão 22100617295072100000128523803 139132139 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22100618492000000000128547430 139148252 Certidão Certidão 22100621191906400000128561104 139310276 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101000353140600000128707717 139678762 Decisão Decisão 22101315341277700000129037684 139678762 Decisão Decisão 22101315341277700000129037684 139895374 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101700542853400000129231415 140538726 Petições diversas Petição 22102116170000000000129809212 140538727 Resposta de Ofício Outros Documentos 22102116170000000000129809213 140538728 Resposta de Ofício Outros Documentos 22102116170000000000129809214 140538729 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 22102116170000000000129809215 140632276 Certidão Certidão 22102408363344800000129894284 140632276 Certidão Certidão 22102408363344800000129894284 140871216 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102601054547700000130102670 142636044 Réplica Réplica 22111610183237100000131697035 142810420 Certidão Certidão 22111712565417600000131853001 142810420 Certidão Certidão 22111712565417600000131853001 143108182 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112110570081100000132120420 144219388 Petições diversas Petição 22120122060000000000133109813 144394238 Certidão Certidão 22120511162477000000133264362 144397579 Decisão Decisão 22120511321655100000133268136 144397579 Decisão Decisão 22120511321655100000133268136 144613939 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120702412012400000133461230 148362441 Certidão Certidão 23020213452997700000136807406 151226998 Sentença Sentença 23030316342611900000139362270 151226998 Sentença Sentença 23030316342611900000139362270 151309038 Certidão Certidão 23030517095314500000139435979 151474158 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030700445976600000139583399 151895431 Ofício Ofício 23031706045908300000139958066 152679568 0715263-39.2022.8.07.0018-sentenca Sentença 23031706045923400000140658348 152679565 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23031706064870000000140658345 152679571 0715263-39.2022.8.07.0018-sentenca Sentença 23031706064886300000140658351 154803813 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23040515140024300000142562493 156530618 Apelação Apelação 23042511162900000000144100255 156703014 Certidão Certidão 23042613483591200000144251772 156703014 Certidão Certidão 23042613483591200000144251772 157645500 Petições diversas Petição 23050510584600000000145090896 157669756 Certidão Certidão 23050514021241200000145111173 157669756 Certidão Certidão 23050514021241200000145111173 158472295 Contrarrazões Contrarrazões 23051214500241300000145822416 158482754 Certidão Certidão 23051215314900800000145831074 176863974 Certidão Certidão 23051616061900000000162125991 176863975 Certidão Certidão 23051616352500000000162125992 176863976 Certidão Certidão 23051616453400000000162125993 159901494 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23052512195200000000147094754 159904195 0733725-98.2022.8.07.0000-1685027937947-51869-processo Anexo 23052512195200000000147094755 176863977 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23061314323800000000162125994 176863978 Certidão Certidão 23062201391200000000162125995 176863979 Certidão Certidão 23062400053500000000162125996 176863980 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23072514010300000000162125997 176863981 Certidão Certidão 23073116422900000000162125998 176863982 Certidão Certidão 23080500052300000000162125999 176863983 Certidão de julgamento Certidão 23090118292000000000162126000 176863984 Acórdão Acórdão 23090417002000000000162126001 176863985 Ementa Ementa 23090417002000000000162126002 176863986 Voto Voto 23090417002000000000162126003 176863987 Voto do Magistrado Voto 23090417002000000000162126004 176863988 Relatório Relatório 23090417002000000000162126005 176863989 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23090800073200000000162126006 176863990 Certidão Certidão 23091404564200000000162126007 176863992 Petição Petição 23102407462400000000162126009 176863993 Doc 1 - Cobrança e Protesto Documento de Comprovação 23102407462400000000162126010 176863994 Certidão Certidão 23102412451400000000162126011 176864945 Certidão Certidão 23102412543200000000162126012 176864946 Despacho Despacho 23102714262600000000162126013 176864947 Certidão Certidão 23103113333400000000162126014 176864948 Certidão Certidão 23103113340600000000162126015 176897751 Petição Petição 23110107411856500000162153026 176897760 Doc 1 - Depósito judicial Documento de Comprovação 23110107411924100000162153034 176897762 Doc 2 - Acórdão Documento de Comprovação 23110107411966500000162155986 176897763 Doc 3 - Certidão Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 23110107411999300000162155987 176897765 Doc 4 - SERASA CONTRUTORA GONTIJO Documento de Comprovação 23110107412028900000162155988 176897767 Doc 5 - Cobrança e Protesto Documento de Comprovação 23110107412059200000162155989 176897768 Procuração Gontijo Procuração/Substabelecimento 23110107412090000000162155990 177346481 Certidão Certidão 23110620211004200000162551609 177346481 Certidão Certidão 23110620211004200000162551609 180346825 Certidão Certidão 23120410280367900000165223378 180974609 Decisão Decisão 23120716540730200000165770119 180974609 Decisão Decisão 23120716540730200000165770119 181354992 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121203235780800000166139583 182823039 Petições diversas Petição 23122718162000000000167469354 182823040 Resposta de Ofício Outros Documentos 23122718162000000000167469355 183451026 Despacho Despacho 24011118395927100000168021798 183451026 Despacho Despacho 24011118395927100000168021798 184738807 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012603031221100000169154548 185798094 Manifestação Petição 24020518524127200000170093651 185800645 Doc. 001.

Certidão SERASA Documento de Comprovação 24020518524204800000170093652 185800646 Doc. 002.

Guia Depósito Judicial Multas Documento de Comprovação 24020518524241400000170093653 186192643 Manifestação Pagamento Petição 24020909124330900000170442690 186192644 Doc. 001.

GONTIJO.

Comprovante Pagamento Débito. 0715263-39.2022 Comprovante 24020909124388600000170442691 186569942 Decisão Decisão 24021512163802600000170734863 186569942 Decisão Decisão 24021512163802600000170734863 186569942 Decisão Decisão 24021512163802600000170734863 186779416 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24021615302835700000170963672 186779322 Comprovante Certidão 24021615303020300000170964906 186856992 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24021703371252300000171033583 187230845 Certidão Certidão 24022020575201400000171364124 188348074 Petições diversas Petição 24022920235800000000172347171 188474855 Decisão Decisão 24030118193603200000172461110 188474855 Decisão Decisão 24030118193603200000172461110 188752305 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24030504075660600000172710096 194757388 Certidão Certidão 24042608102547200000178044015 194881065 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24042618311746900000178152761 194881066 Comprovante Certidão 24042618311921200000178152762 194947330 Certidão Certidão 24042908010131900000178212813 194947330 Certidão Certidão 24042908010131900000178212813 195267099 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24050102522813800000178492440 195814232 Manifestação Petição 24050710110309800000178978601 197603374 Petições diversas Petição 24052206292600000000180571962 197835271 Decisão Decisão 24052315462490300000180771782 197835271 Decisão Decisão 24052315462490300000180771782 198200736 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24052716005428300000181099995 199850135 Petições diversas Petição 24061206465800000000182569668 199850136 Resposta - GERAL Outros Documentos 24061206465800000000182569669 199861825 Certidão Certidão 24061209424399100000182580640 199861825 Certidão Certidão 24061209424399100000182580640 200195514 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061404454960500000182879555 200732568 Manifestação Petição 24061813533165400000183374436 201174221 Decisão Decisão 24062018094034400000183772789 201174221 Decisão Decisão 24062018094034400000183772789 201532580 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062403374177300000184103371 202334812 Ofício Ofício 24062819303273500000184821631 203481122 Certidão Certidão 24070914254225800000185841348 203481123 Envio do Oficio 925 Documento de Comprovação 24070914254258500000185841349 204014434 Certidão Certidão 24071221433671600000186314694 204014435 0 Resposta BRB Documento de Comprovação 24071221433702100000186314695 204014436 Comprovante de Atendimento - Ofício 925 2024 2º CJUFAZ Documento de Comprovação 24071221433767100000186314696 204014434 Certidão Certidão 24071221433671600000186314694 204225116 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071604245536500000186502807 204407653 Cumprimento de Sentença Petição 24071711572064200000186667337 204407654 Doc. 001.

Sentença Tut.Caut.0706468-85.2024.8.07.0014 Anexo 24071711572153600000186667338 204407655 Doc. 002.

Certidão Protesto Atualizada Anexo 24071711572193900000186667339 204407657 Doc. 003.

Inicial Cautelar Protesto.

TJDFT Anexo 24071711572233100000186667341 205515665 Decisão Decisão 24072919572046200000187648787 205515665 Decisão Decisão 24072919572046200000187648787 205797790 Petições diversas Petição 24073010561400000000187900389 206086961 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080102243935400000188152052 206453632 Reconsideração Petição 24080514192877000000188482600 207081397 Decisão Decisão 24080916470844200000189032701 207081397 Decisão Decisão 24080916470844200000189032701 207081397 Decisão Decisão 24080916470844200000189032701 207121772 Certidão Certidão 24080919325091900000189068737 208238247 Petições diversas Petição 24082020565100000000190054102 208238248 Ofício Com Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 24082020565100000000190054103 208238249 Ofício Com Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 24082020565100000000190054104 208416479 Certidão Certidão 24082209311628500000190213555 208416479 Certidão Certidão 24082209311628500000190213555 208429453 Fato Novo Petição 24082211284098100000190223804 208429455 Doc. 001.GONTIJO.OfícioCartório Documento de Comprovação 24082211284162600000190223806 208727507 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082602241660400000190489548
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 22:15

Recebidos os autos
26/08/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:15

Deferido o pedido de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
26/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715263-39.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 208238247.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 09:30:50.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
22/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:47

Recebidos os autos
09/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:47

Outras decisões
06/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:57

Recebidos os autos
29/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:57

Deferido em parte o pedido de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
25/07/2024 17:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2024 06:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:30

Expedição de Ofício.
25/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:09

Recebidos os autos
20/06/2024 18:09

Outras decisões
19/06/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:46

Recebidos os autos
23/05/2024 15:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
22/05/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:19

Recebidos os autos
01/03/2024 18:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
01/03/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 20:57

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:16

Recebidos os autos
15/02/2024 12:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
09/02/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/01/2024 18:40

Recebidos os autos
11/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:54

Recebidos os autos
07/12/2023 16:54

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REQUERENTE)
04/12/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão
01/11/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:34

Recebidos os autos
25/05/2023 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:22

Juntada de Petição de apelação
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 06:05

Expedição de Ofício.
08/03/2023 00:21

Publicado Sentença em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 17:09

Juntada de Certidão
05/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:34

Recebidos os autos
03/03/2023 16:34

Julgado procedente o pedido
02/02/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:32

Recebidos os autos
05/12/2022 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.
01/12/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:57

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:56

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:18

Juntada de Petição de réplica
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 08:36

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:34

Recebidos os autos
13/10/2022 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2022 21:19

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:29

Recebidos os autos
06/10/2022 17:29

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2022 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 19:12

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 14:35

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 18:37

Recebidos os autos
30/09/2022 18:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2022 15:52

Recebidos os autos
29/09/2022 15:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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