21/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2025 16:29

Juntada de certidão
20/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715259-65.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA AGRAVADOS: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
07/08/2025 15:47

Recebidos os autos
07/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2025 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:19

Juntada de Petição de agravo
16/06/2025 11:18

Juntada de Petição de agravo
28/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:15

Recebidos os autos
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 16:15

Recebidos os autos
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 16:15

Recurso Extraordinário não admitido
23/05/2025 16:15

Recurso Especial não admitido
23/05/2025 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2025 15:24

Recebidos os autos
23/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:16

Recebidos os autos
24/03/2025 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/03/2025 17:48

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:22

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2025 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 20:02

Recebidos os autos
10/12/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/12/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0715259-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargante: LS Serviços de Informática e Eletrônica Ltda Embargado: Distrito Federal D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos pela sociedade empresária LS Serviços de Informática e Eletrônica Ltda contra o acordão que negou provimento ao recurso manejado pela ora embargante (Id. 66063633).

De acordo com as regras previstas nos artigos 183 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Brasília-DF, 22 de novembro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
24/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:21

Recebidos os autos
22/11/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 09:52

Publicado Ementa em 12/11/2024.
13/11/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:30

Conhecido o recurso de LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:21

Expedição de Intimação de Pauta.
14/10/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado
01/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:09

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2024 11:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 14:06

Recebidos os autos
12/08/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/08/2024 18:47

Recebidos os autos
12/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/08/2024 12:45

Recebidos os autos
09/08/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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