27/08/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 22:04

Expedição de Mandado.
30/07/2025 20:03

Recebidos os autos
30/07/2025 20:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/05/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:47

Recebidos os autos
29/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715126-39.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARILDA APARECIDA ALVES EXECUTADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO, AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO A advogada da parte executada comunica a renúncia ao mandato (id. 224872296).

No entanto, a renúncia não tem efeitos.

O advogado, consoante o artigo 112 do CPC, “caput” e parágrafo primeiro, poderá a qualquer tempo, renunciar ao mandato.

No entanto, para que a renúncia produza efeitos e libere o renunciante de seu dever de representar a parte, deverá notificar a parte para que essa nomeie sucessor.

Durante os dez dias seguintes à cientificação, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

No caso em tela, a petição que comunica a renúncia do advogado da parte executada não veio acompanhada de qualquer documento que comprove a prévia notificação do mandante, de maneira que não poderá o advogado liberar-se do múnus processual de continuar representando a parte.

Ademais, como dito, o advogado renunciante, durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação, continuará a representar o mandante, quando necessário para lhe evitar prejuízo (§ 1º do art. 112 do CPC).

Feitas essas considerações, desde logo, fica intimado o advogado da parte executada a comprovar a prévia notificação de seu mandante, sob pena de ineficácia do ato de renúncia e possível responsabilidade pelos prejuízos processuais que parte possa ter nos dez dias subsequentes à notificação (art. 688 do CC/02, c/c § 1º do art. 112 do NCPC).

Prazo: 10 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
26/02/2025 11:29

Recebidos os autos
26/02/2025 11:29

Outras decisões
06/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715126-39.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARILDA APARECIDA ALVES EXECUTADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO, AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA DESPACHO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) formulado por ARILDA APARECIDA ALVES em face de LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO e AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA.

A execução iniciou-se em 18 de janeiro de 2024 e decorre da sentença de ID 144109283 que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de danos materiais no valor total de R$ 1.191,66 e danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Houve satisfação parcial do crédito em 08 de abril de 2024 com a penhora de R$ 92,73 via Sisbajud (Id. 192519210).

Foram realizadas pesquisas Renajud (Id. 192519211) e Infojud (Id. 192519209), porém o resultado foi infrutífero.

O exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução com a cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e a realização de pesquisas em novo CNPJ do segundo executado.

Esclarecimentos no ID 215343723.

Pois bem.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca das alegações do exequente.

Após, retornem os autos conclusos.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
11/12/2024 21:24

Recebidos os autos
11/12/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715126-39.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARILDA APARECIDA ALVES EXECUTADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO, AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) formulado por ARILDA APARECIDA ALVES em face de LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO e outros.

A execução iniciou-se em 18 de janeiro de 2024 e decorre da sentença de ID 144109283 que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de danos materiais no valor total de R$ 1.191,66 e danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Houve satisfação parcial do crédito em 08 de abril de 2024 com a penhora de R$ 92,73 via Sisbajud (Id. 192519210).

Foram realizadas pesquisas Renajud (Id. 192519211) e Infojud (Id. 192519209), porém o resultado foi infrutífero.

O exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução com a cuminação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e a realização de pesquisas em novo CNPJ do segundo executado.

DECIDO.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para que reste configurada a fraude à execução, mister se faz o preenchimento cumulativo dos seguintes pressupostos: (a) existência ação executiva; (b) ciência da ação por parte do adquirente do bem e (c) que a alienação ou oneração do bem tenha sido capaz de reduzir o devedor à insolvência.

Após considerável debate sobre a questão, o STJ editou a súmula nº 375, cujo enunciado é o seguinte: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente".

Na mesma linha, o art. 792, IV, do CPC, fixa que se considera em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.

Pois bem, fixadas as premissas fáticas e jurisprudenciais acima, deverá a parte credora comprovar, no prazo de 15 dias, o preenchimento dos pressupostos para que seja analisado o pedido de fraude à execução.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
26/09/2024 17:40

Recebidos os autos
26/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:32

Recebidos os autos
14/06/2024 18:32

Outras decisões
11/06/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0715126-39.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARILDA APARECIDA ALVES RECONVINTE: AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO EXECUTADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO, AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA RECONVINDO: ARILDA APARECIDA ALVES CERTIDÃO Fica o autor intimado a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 21:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0715126-39.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARILDA APARECIDA ALVES RECONVINTE: AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO EXECUTADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO, AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA RECONVINDO: ARILDA APARECIDA ALVES CERTIDÃO Informo a parte que foram realizadas sim as pesquisas com relação ao segundo executado, conforme ID 192519212 e ID 192519210 (final fl. 06 e fl. 07).

Aguarde-se prazo para o réu.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024, às 20:15:21.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral
26/04/2024 20:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
11/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:31

Recebidos os autos
08/04/2024 19:31

Outras decisões
08/04/2024 19:31

em cooperação judiciária
08/04/2024 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715126-39.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARILDA APARECIDA ALVES RECONVINTE: AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO EXECUTADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO, AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA RECONVINDO: ARILDA APARECIDA ALVES CERTIDÃO Certifico que transcorreu IN ALBIS o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

De ordem, fica a parte exequente intimada para apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos para pesquisa online de numerário.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024, às 17:05:30.

JOSE MILTON ALVES MOREIRA técnico judiciário
20/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 15:41

Recebidos os autos
18/01/2024 15:41

Outras decisões
08/01/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:13

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:23

Recebidos os autos
04/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 13:49

Desentranhado o documento
13/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:35

Recebidos os autos
08/11/2023 17:35

Outras decisões
08/11/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:11

Recebidos os autos
03/03/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
02/03/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 16:12

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 18:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:51

Expedição de Ofício.
14/12/2022 16:39

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:21

Recebidos os autos
12/12/2022 10:21

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/12/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 02:25

Publicado Sentença em 05/12/2022.
06/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
01/12/2022 09:58

Recebidos os autos
01/12/2022 09:58

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 21:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
16/11/2022 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/11/2022 16:39

Recebidos os autos
16/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2022 09:54

Recebidos os autos
04/10/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 16:03

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:16

Recebidos os autos
19/07/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/07/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 18:27

Expedição de Certidão.
13/07/2022 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 14:17

Recebidos os autos
20/06/2022 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/06/2022 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 10:04

Recebidos os autos
10/05/2022 10:04

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 07:12

Recebidos os autos
20/04/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:34

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:37

Recebidos os autos
31/03/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/03/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 15:30

Recebidos os autos
25/02/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2022 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
11/01/2022 16:55

Recebidos os autos
11/01/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/12/2021 17:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2021 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2021 16:43

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/12/2021 07:46

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
16/12/2021 07:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para TUTELA CÍVEL (12233)
15/12/2021 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
15/12/2021 08:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2021 08:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/12/2021 18:13

Outras decisões
23/11/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 15:06

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:59

Audiência Una redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
03/11/2021 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
05/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 12:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:46

Audiência Una designada em/para 30/11/2021 14:00 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/09/2021 14:48

Recebidos os autos
15/09/2021 14:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2021 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/08/2021 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 18:58

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
05/08/2021 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 12:19

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
07/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
01/07/2021 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 18:04

Expedição de Certidão.
17/06/2021 10:58

Recebidos os autos
17/06/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/06/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2021 12:13

Recebidos os autos
07/06/2021 12:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2021 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/06/2021 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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