08/07/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:42

Recebidos os autos
08/07/2025 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
08/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/07/2025 00:38

Recebidos os autos
08/07/2025 00:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
07/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DEISY CRISTINA DE SOUZA BRITO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de NICOLAS MIZAEL BRITO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARY COMERCIO DE OCULOS LTDA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715235-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARY COMERCIO DE OCULOS LTDA, DEISY CRISTINA DE SOUZA BRITO REQUERENTE: N.

M.

B.

REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e.

TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
05/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:46

Recebidos os autos
30/07/2024 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 22:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 04:09

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:10

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 03:56

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 02:40

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 18:10

Recebidos os autos
03/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:10

Julgado improcedente o pedido
19/05/2024 21:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/05/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:19

Recebidos os autos
16/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/05/2024 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:28

Recebidos os autos
03/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:28

Declarada incompetência
30/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/04/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 15:09

Recebidos os autos
29/04/2024 15:09

Outras decisões
26/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715235-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARY COMERCIO DE OCULOS LTDA, DEISY CRISTINA DE SOUZA BRITO REQUERENTE: N.

M.

B.

REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Trata-se de ação de indenização proposta por MARY COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA, N.M.B e DEISY CRISTINA DE SOUZA BRITO em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS, partes qualificadas nos autos.

O site TJDFT, link https://www.tjdft.jus.br/informacoes/mandados-judiciais/setorescircunscricao/ aguas-claras, informa que Vicente Pires, Areal, Colônia Agrícola Samambaia, Águas Claras Sul e Aguas Claras Norte são setores atendidos pelo Fórum de Águas Claras, bem como este julga ações das Regiões Administrativas de Águas Claras (RA XX), Vicente Pires (RA XXX) e Arniqueiras (RA XXXIII), página https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/informacoes-gerais/circunscricoes-eregioes-administrativas, que é o caso conforme endereço e CEP nos autos.

Em que pese a alteração promovida pelo Governo do Distrito Federal Lei Complementar 958/2019 para organização de sua estrutura e governança em relação às quadras QS, não necessariamente precisa ser observada, pois a divisão do governo leva em consideração interesses diferentes para definição das áreas administrativas. É verdade que quase sempre a divisão é coincidente, mas não raro o e.

TJDFT pode optar por divisão diversa, atento aos interesses e necessidades dos jurisdicionados, juízos e do próprio Tribunal, em razão da necessidade da demanda.

O endereço dos autores está localizado em Águas Claras e na QS 07, área que compõe a região administrativa de Águas Claras.

Nesse ponto, em análise às informações contidas no GeoPortal do DF, com base na “camada” referente aos limites das circunscrições do TJDFT, observa-se que o endereço da ré está localizado dentro dos limites da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF (site https: www.geoportal.seduh.df.gov.br/geoportal/), cuja foto foi acostada à decisão.

Assim, não restam dúvidas de que, tendo em conta a divisão estabelecida no e.TJDFT quanto aos limites de competência por circunscrição judiciária, o processamento do feito está sujeito ao Juízo Cível de Águas Claras.

Conforme site https://buscacepinter.correios.com.br/app/endereco/index.php: Ressalta-se também que a relação existente entre as partes, conforme se verifica dos autos, é de consumo.

Ademais, o Ministério Público requereu a remessa dos autos para Águas Claras, visto que local de residência do menor e a ré não se opôs.

Com essas razões, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, para onde os autos devem ser remetidas via Distribuição.” Taguatinga/DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/04/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 19:58

Recebidos os autos
24/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:58

Declarada incompetência
23/04/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:58

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:52

Recebidos os autos
11/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715235-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARY COMERCIO DE OCULOS LTDA, DEISY CRISTINA DE SOUZA BRITO REQUERENTE: N.

M.

B.

REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Recebo a ação e ratifico as decisões anteriores.

Intimem-se as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
15/03/2024 16:00

Recebidos os autos
15/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta do Juízo para o processamento e julgamento do feito, de modo que determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga – DF, que é o foro do domicílio do menor na presente ação ( QS 07, rua 800 lote 6/8, apto 303), endereço que atualmente pertence à região administrativa de Taguatinga, nos termos da Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019.

Publicada a presente decisão, remetam-se os autos com as homenagens de estilo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/03/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 16:48

Recebidos os autos
06/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:47

Acolhida a exceção de Incompetência
09/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715235-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARY COMERCIO DE OCULOS LTDA, N.

M.

B.

AUTOR: DEISY CRISTINA DE SOUZA BRITO REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Com base no artigo 10 do CPC, ouça-se as partes acerca do parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que oficiou pelo declínio de competência (ID 183263208).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.
30/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:11

Recebidos os autos
29/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/01/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:53

Recebidos os autos
06/12/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:58

Recebidos os autos
26/09/2023 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARY COMERCIO DE OCULOS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-14 (REQUERENTE).
26/09/2023 11:58

Recebida a emenda à inicial
28/08/2023 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/08/2023 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2023 07:27

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:09

Recebidos os autos
09/08/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a N. M. B. - CPF: *18.***.*99-09 (REQUERENTE).
09/08/2023 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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