26/03/2024 13:53

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIELLA COSTA RIBEIRO SILVA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CARMEN RUTH BENTES LEAL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GRAZIELE CRISTINA COSTA FREIRE em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ART. 922 DO CPC.

CABIMENTO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

O parágrafo único de referido dispositivo prescreve, ainda, que “findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso”. 2.

Assim, o acordo entabulado entre as partes após a citação das devedoras no curso do processo executivo, sem animus novandi, dá ensejo à suspensão do feito pelo prazo estabelecido para o cumprimento da avença e não à extinção do processo sem resolução do mérito, como entendeu o Juízo a quo. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
27/02/2024 16:19

Conhecido o recurso de CARMEN RUTH BENTES LEAL - CPF: *01.***.*25-20 (APELANTE) e provido
27/02/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 16:39

Recebidos os autos
24/11/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
23/11/2023 19:50

Recebidos os autos
23/11/2023 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/11/2023 12:51

Recebidos os autos
22/11/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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