TJDFT - 0714849-98.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 14:45
Baixa Definitiva
-
27/09/2024 14:27
Transitado em Julgado em 27/09/2024
-
27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de LEILA MARIA DOS SANTOS ALVES em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BARBOSA em 26/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 25/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 15:33
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:02
Conhecido o recurso de JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: *15.***.*82-97 (RECORRENTE) e LEILA MARIA DOS SANTOS ALVES (RECORRENTE) e não-provido
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30/08/2024 18:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/08/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 17:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/08/2024 17:10
Recebidos os autos
-
08/08/2024 16:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
08/08/2024 02:16
Decorrido prazo de LEILA MARIA DOS SANTOS ALVES em 07/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
07/08/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 16:02
Recebidos os autos
-
01/08/2024 16:02
Gratuidade da Justiça não concedida a JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: *15.***.*82-97 (RECORRENTE).
-
01/08/2024 15:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
29/07/2024 17:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
29/07/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 02:42
Publicado Despacho em 25/07/2024.
-
25/07/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0714849-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR, LEILA MARIA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GOMES BARBOSA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto aos recorrentes a oportunidade de demonstrarem suas condições financeiras.
Para tanto, deverão apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Brasília-DF, 23 de julho de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
23/07/2024 14:11
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 13:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
22/07/2024 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
22/07/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 17:08
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:08
Processo Reativado
-
27/06/2024 19:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
27/06/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 18:35
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 15:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
27/06/2024 15:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
27/06/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 14:10
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:10
Outras Decisões
-
26/06/2024 18:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
26/06/2024 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
26/06/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 16:10
Recebidos os autos
-
26/06/2024 16:09
Recebidos os autos
-
26/06/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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