25/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0715023-89.2022.8.07.0005 RECORRENTE: RODRIGO DE FRANÇA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 64659142, inadmitiu o recurso especial interposto por RODRIGO DE FRANÇA SILVA, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.

O STJ (ID 74990025) devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 2.174.222/AL (Tema 1.351), afetado para uniformização da controvérsia “definir se a dosimetria da pena-base deve observar critérios determinados de exasperação da pena por circunstância judicial negativa ou se tal atividade insere-se no âmbito da discricionariedade vinculada do magistrado”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
13/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:50

Recebidos os autos
13/08/2025 12:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)
12/08/2025 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025 16:33

Recebidos os autos
12/08/2025 16:33

Processo Reativado
24/11/2024 20:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/11/2024 20:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 13:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:06

Recebidos os autos
11/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/10/2024 09:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/10/2024 19:20

Juntada de Petição de agravo
07/10/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 16:23

Recurso Especial não admitido
01/10/2024 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 15:12

Recebidos os autos
01/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:32

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/09/2024 13:34

Recebidos os autos
04/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 20:13

Juntada de Petição de recurso especial
19/08/2024 04:29

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:30

Conhecido o recurso de RODRIGO DE FRANÇA SILVA (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 16:38

Recebidos os autos
03/07/2024 13:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/07/2024 21:03

Recebidos os autos
22/04/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/04/2024 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:42

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:39

Recebidos os autos
15/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
13/03/2024 15:47

Recebidos os autos
13/03/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714824-56.2021.8.07.0020

Danilo Carrijo Rodovalho Alves

Eduardo Barbosa Dias

Advogado: Helton da Silva Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0715076-48.2023.8.07.0001

Gizelle Monteiro dos Santos Vasco

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0714817-53.2023.8.07.0001

Santa Marta Distribuidora de Drogas LTDA

Abdala Carim Nabut Administracao de Imov...

Advogado: Silvienn Ferreira Pires

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0714666-87.2023.8.07.0001

Alysson Fagundes Braga

Domminio'S Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Ana Paula Ferreira Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0715057-53.2021.8.07.0020

Francisco Aderilton Reis Pinto

Mirian Alves de Oliveira

Advogado: Rubens da Silva Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 10:52

Exibir Processo