TJDFT - 0714704-05.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 11:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/06/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
29/04/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
25/04/2024 19:46
Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 19:46
Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 19:38
Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 19:38
Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 00:05
Recebidos os autos
-
15/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/04/2024 00:05
Recebidos os autos
-
15/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/04/2024 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 15:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/04/2024 15:05
Recebidos os autos
-
04/04/2024 14:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/04/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/04/2024 14:12
Recebidos os autos
-
04/04/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/04/2024 14:12
Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES - CNPJ: 06.***.***/0001-70 (IMPETRADO) em 03/04/2024.
-
04/04/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 03/04/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:21
Publicado Certidão em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0714704-05.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES, SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os autos vieram ao COREC com a interposição de Recurso Ordinário Constitucional.
Consoante o art. 1.028, parágrafo 2º do CPC, fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 6 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
05/03/2024 14:21
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/03/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:04
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
15/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 15/02/2024.
-
10/02/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA.
PRELIMINAR.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
BANCA EXAMINADORA DE CONCURSO PÚBLICO.
REJEIÇÃO.
CANDIDATO INSCRITO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
OSTEOCONDROMATOSE MÚLTIPLA.
RELATÓRIOS MÉDICOS PARTICULARES.
LAUDO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL.
DEFICIÊNCIA FÍSICA.
AUSÊNCIA DE CERTEZA.
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
PERÍCIA MÉDICA.
NECESSIDADE.
DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1.
Em se tratando de pretensão direcionada à alteração de resultado de exame biopsicossocial realizado pela banca examinadora, revela-se manifesta a sua legitimidade, representada por seu dirigente, para responder ao mandado de segurança, uma vez que o ato impugnado decorreu diretamente do exercício de sua atribuição como executora do certame.
Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 2.
O artigo 5º, I, alínea a, da Lei Distrital nº 4.317/09, dispõe que se considera deficiência física a “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, com comprometimento da função física, a qual se apresenta sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros ou face com deformidade congênita ou adquirida;” 3.
Havendo prova documental tanto no sentido de que o impetrante possui deficiência física quanto prova de que ele é independente para exercer as atividades diárias, necessária a realização de perícia médica a fim de identificar se o fato de o impetrante ser acometido de osteocondromatose múltipla o torna, indene de dúvidas, pessoa com deficiência. 4.
Na via estreita do mandado de segurança, não se mostra possível qualquer dilação probatória. 5.
Preliminar rejeitada.
Segurança denegada. -
08/02/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 18:12
Denegada a Segurança a DOUGLAS SILVA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*88-78 (IMPETRANTE)
-
06/02/2024 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/01/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/12/2023 20:13
Recebidos os autos
-
30/11/2023 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
29/11/2023 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 02:18
Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
02/11/2023 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 16:30
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:30
Concedida em parte a Medida Liminar
-
19/10/2023 17:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
19/10/2023 17:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/09/2023 02:17
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
21/09/2023 17:07
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
21/09/2023 17:07
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
21/09/2023 16:59
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:59
Determinada a emenda à inicial
-
09/08/2023 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
08/08/2023 18:37
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
02/08/2023 18:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES em 27/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 00:06
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 20:58
Recebidos os autos
-
26/05/2023 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 18:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
24/05/2023 17:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
24/05/2023 17:19
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
24/05/2023 16:55
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/05/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 14:57
Recebidos os autos
-
23/05/2023 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
-
04/05/2023 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Grau
-
04/05/2023 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/05/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 18:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 00:08
Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:07
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 20:07
Recebidos os autos
-
25/04/2023 20:07
Declarada incompetência
-
25/04/2023 14:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
25/04/2023 00:08
Publicado Despacho em 25/04/2023.
-
25/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
24/04/2023 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
24/04/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 16:51
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 16:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
19/04/2023 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
19/04/2023 18:13
Recebidos os autos
-
19/04/2023 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
-
19/04/2023 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/04/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0715017-82.2022.8.07.0005
Marcelo Francisco Coimbra
Valdenice Andrade dos Passos
Advogado: Gregorio Wellington Rocha Ramos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/05/2023 15:10
Processo nº 0714832-41.2022.8.07.0006
Flavio Rene Kothe
Ramires Ferreira da Silva
Advogado: Olga Leticia Andrade de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/10/2023 16:03
Processo nº 0714698-20.2022.8.07.0004
Bernardo da Conceicao
Rafael de Azevedo Penha
Advogado: Ayrton Lucas Rodrigues da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/12/2023 19:41
Processo nº 0714951-80.2023.8.07.0001
Andre Konishi Costa
Banco Bradesco SA
Advogado: Regiane Larissa Martins de Mira Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/11/2023 13:32
Processo nº 0714991-90.2022.8.07.0003
Banco Bmg SA
Jose Edson Sobral
Advogado: Saulo Santos Alves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/02/2023 14:01