TJDFT - 0714935-12.2022.8.07.0018

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

Polo Passivo

Partes

KAMILA GOMES DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*99-24

Advogados

FERNANDO RODRIGUES ROCHA

OAB: 38198/DF

CPF *11.***.*38-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 18:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/01/2024 02:47

    Publicado Sentença em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 15:45

    Transitado em Julgado em 22/01/2024

  • 24/01/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/01/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 20:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/12/2023 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 19/12/2023 04:08

    Decorrido prazo de KAMILA GOMES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 02:26

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:06

    Outras decisões

  • 04/12/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 04/12/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/11/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 10/11/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 02:32

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 18:34

    Outras decisões

  • 08/10/2023 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de KAMILA GOMES DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:23

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 18:26

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/09/2023 18:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:20

    Outras decisões

  • 28/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/08/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 01:47

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 00:34

    Publicado Certidão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 14:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/05/2023 23:59.

  • 21/05/2023 23:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:24

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 22:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/04/2023 02:21

    Publicado Sentença em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 17:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/03/2023 17:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de KAMILA GOMES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 02:22

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 04:01

    Decorrido prazo de KAMILA GOMES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:00

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

  • 19/12/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 00:34

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/12/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/10/2022 13:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/10/2022 09:58

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 02:21

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/09/2022 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/09/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:56

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 20/09/2022 19:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/09/2022 19:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 20/09/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2022 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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