05/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/05/2024 11:08

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:12

Recebidos os autos
24/04/2024 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/04/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:33

Recebidos os autos
05/04/2024 11:33

Outras decisões
04/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2024 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 10:08

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios em favor do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – Pró-Jurídico, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Fundamento: artigo 85, §§2º e 3º, inciso I, e §6º, do CPC.Os pedidos foram julgados improcedentes.

Portanto, a favor do Distrito Federal.

Incabível a remessa necessária, conforme artigo 496, inciso I, do CPC.Na hipótese de interposição de apelação, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do CPC, mediante remessa dos autos ao e.

TJDFT com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.
20/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:03

Recebidos os autos
20/03/2024 14:03

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA SANTANA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714794-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Descontos Indevidos (10296) REQUERENTE: MARIA CLARA FERREIRA SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

A prova documental acostada aos autos e aplicação do direito à espécie são suficientes.

INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:38

Recebidos os autos
22/02/2024 11:38

Outras decisões
20/02/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 19:02

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 15:56

Recebidos os autos
23/01/2024 15:56

Outras decisões
20/01/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/01/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:23

Recebidos os autos
18/12/2023 15:23

Outras decisões
18/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/12/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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