TJDFT - 0714960-25.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO DISTRITO FEDERAL.
AVARIAS VERIFICADAS EM HELICÓPTERO DA POLÍCIA MILITAR.
ARREMESSO DE OBJETOS POR PESSOAS QUE RESISTIRAM A CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO DE EDIFÍCIO.
IDENTIFICAÇÃO PARCIAL DOS AGRESSORES.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Para a caracterização da responsabilidade civil, é imprescindível a demonstração do ato comissivo ou omissivo, o dano, o nexo de causalidade e elemento subjetivo culpa ou dolo. 2.
In casu, os fatos que embasaram a pretensão inicial foram parcialmente demonstrados e em desfavor de dois requeridos.
As fotografias, a prova testemunhal e o reconhecimento de parte dos requeridos como responsáveis pelos atos de vandalismo contra a aeronave assegura o acolhimento do pedido. 3.
A documentação confirma os fatos e os danos no helicóptero, cuja extensão foi demonstrada pelo custo do seu reparo. 4.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -
15/09/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 17:54
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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12/09/2025 17:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 10:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/08/2025 17:28
Expedição de Intimação de Pauta.
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14/08/2025 17:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/08/2025 13:29
Recebidos os autos
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06/05/2025 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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06/05/2025 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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06/05/2025 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/05/2025 13:57
Juntada de Certidão
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06/05/2025 13:36
Recebidos os autos
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29/04/2025 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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29/04/2025 09:15
Recebidos os autos
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29/04/2025 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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28/04/2025 12:05
Recebidos os autos
-
28/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/04/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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