12/06/2025 09:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/01/2024 12:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 23:56

Recebidos os autos
03/11/2023 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/11/2023 23:56

Recebidos os autos
03/11/2023 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/11/2023 23:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
20/10/2023 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2023 12:30

Recebidos os autos
20/10/2023 10:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/10/2023 09:59

Recebidos os autos
20/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/09/2023 02:16

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES LOPES em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 20:36

Juntada de Petição de agravo interno
20/09/2023 02:19

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:19

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
22/08/2023 19:09

Recebidos os autos
22/08/2023 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:09

Recebidos os autos
22/08/2023 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:09

Negativa de Seguimento
22/08/2023 19:09

Negativa de Seguimento
08/08/2023 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2023 10:01

Recebidos os autos
08/08/2023 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2023 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/07/2023 13:51

Recebidos os autos
13/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 23:54

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 21/06/2023.
21/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:34

Conhecido o recurso de HUMBERTO ALVES LOPES - CPF: *26.***.*55-53 (EMBARGANTE) e não-provido
16/06/2023 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 17:02

Desentranhado o documento
18/05/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2023 18:11

Recebidos os autos
09/05/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:55

Recebidos os autos
25/04/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/04/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/04/2023 13:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2023 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:10

Publicado Ementa em 04/04/2023.
04/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:48

Conhecido o recurso de J S CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e provido
30/03/2023 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 16:58

Recebidos os autos
14/02/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/02/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 02:17

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/12/2022 13:10

Recebidos os autos
19/12/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 10:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/12/2022 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/12/2022 14:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/12/2022 07:35

Recebidos os autos
13/12/2022 07:35

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
13/12/2022 07:35

Juntada de Certidão
11/12/2022 23:01

Recebidos os autos
11/12/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 23:01

Recebidos os autos
11/12/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2022 12:13

Recebidos os autos
02/12/2022 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2022 12:12

Transitado em Julgado em 01/12/2022
02/12/2022 12:12

Juntada de Certidão
02/11/2022 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/11/2022 13:06

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES LOPES em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 23:09

Recebidos os autos
16/09/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:09

Recebidos os autos
16/09/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 16:42

Recebidos os autos
12/09/2022 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2022 14:39

Recebidos os autos
12/09/2022 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2021.
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 16:53

Recebidos os autos
30/08/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/08/2021 16:53

Recebidos os autos
30/08/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/08/2021 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
30/08/2021 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2021 14:39

Recebidos os autos
30/08/2021 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2021 12:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/08/2021 10:53

Recebidos os autos
30/08/2021 10:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/08/2021 10:53

Juntada de Certidão
27/08/2021 22:00

Recebidos os autos
27/08/2021 22:00

Processo Reativado
26/08/2021 11:12

Baixa Definitiva
26/08/2021 11:08

Juntada de Certidão
06/05/2021 21:49

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para SERECO - (em grau de recurso)
06/05/2021 21:49

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
04/05/2021 10:34

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:27

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:27

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES LOPES em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 17:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
20/04/2021 17:27

Recebidos os autos
20/04/2021 17:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
20/04/2021 17:27

Defiro
20/04/2021 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/04/2021 11:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/04/2021 10:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/04/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 14:30

Juntada de Certidão
22/03/2021 12:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
22/03/2021 12:44

Juntada de Certidão
19/03/2021 22:02

Juntada de Petição de recurso especial
09/03/2021 02:43

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 16:47

Recebidos os autos
05/03/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/03/2021 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/03/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2021.
06/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 16:43

Recebidos os autos
03/02/2021 18:50

Conhecido o recurso de J S CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
03/02/2021 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2021 16:36

Juntada de Certidão
29/01/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 15:57

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2020 15:38

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:16

Deliberado em Sessão - Retirado
01/12/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2020 17:00

Recebidos os autos
17/11/2020 15:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/11/2020 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/11/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:37

Publicado Despacho em 04/11/2020.
03/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 12:28

Recebidos os autos
29/10/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/10/2020 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/10/2020 11:02

Recebidos os autos
23/10/2020 11:02

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/10/2020 15:05

Recebidos os autos
22/10/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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