21/08/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:02

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 18:34

Transitado em Julgado em 17/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 08/07/2024.
07/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715005-72.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVONETE RODRIGUES BARBOSA DE CASTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202729330).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 19.669,66 (dezenove mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.966,96 (um mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 11:28

Recebidos os autos
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:23

Recebidos os autos
24/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:39

Expedição de Ofício.
24/04/2024 22:39

Expedição de Ofício.
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
27/02/2024 14:10

Recebidos os autos
27/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2024 14:10

Outras decisões
23/02/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES BARBOSA DE CASTRO em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:29

Recebidos os autos
08/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
09/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:44

Recebidos os autos
03/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:44

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
03/10/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:55

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 14:57

Recebidos os autos
20/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:20

Recebidos os autos
08/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:20

Outras decisões
31/08/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:42

Recebidos os autos
24/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:09

Recebidos os autos
02/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2023 14:28

Recebidos os autos
14/06/2023 14:28

Outras decisões
14/06/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:17

Recebidos os autos
03/03/2023 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/03/2023 19:40

Juntada de Certidão
03/03/2023 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
28/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
05/10/2022 10:46

Juntada de Petição de apelação
05/10/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:33

Recebidos os autos
27/09/2022 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 10:35

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:47

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.
12/07/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 20:44

Recebidos os autos
06/07/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:44

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 09:07

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:27

Recebidos os autos
28/04/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:17

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:45

Juntada de Petição de laudo
24/04/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:41

Recebidos os autos
18/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 17/03/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:45

Expedição de Certidão.
29/11/2021 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:19

Expedição de Mandado.
25/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 15:57

Recebidos os autos
23/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 16:39

Recebidos os autos
19/11/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 05:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/11/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 19:06

Expedição de Mandado.
20/09/2021 02:35

Publicado Intimação em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 19:10

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:19

Recebidos os autos
15/09/2021 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2021 19:19

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 18:26

Recebidos os autos
10/09/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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