13/09/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:25

Transitado em Julgado em 21/08/2024
11/09/2024 16:19

Recebidos os autos
11/09/2024 16:19

Determinado o arquivamento
11/09/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/09/2024 12:45

Recebidos os autos
26/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
26/03/2024 08:22

Transitado em Julgado em 18/03/2024
26/03/2024 08:19

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:39

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714747-81.2020.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: LUCIANA DA PAIXAO FARIAS REU: THIAGO PASCHOAL FIGUEIREDO SENTENÇA LUCIANA DA PAIXÃO FARIAS ofereceu QUEIXA-CRIME em face de THIAGO PASCHOAL FIGUEIREDO por ele, em síntese, ter no dia no dia 05 de junho de 2020 ter praticado os crimes de injúria e difamação contra ela.

Segundo a queixa, “Os episódios de injúria e difamação consistiam em se referir a vítima como vagabunda, puta, filha da puta, piranha, traidora e mau caráter e “rodada na cadeia”.

Como consequência da campanha de difamação protagonizado pelo Querelado, iniciou-se uma rede de difamação online com compartilhamento fotos e figurinhas produzidas com a foto da Autora.

Tudo com nítido propósito de destruir a imagem da vítima (...) Ao solapar a imagem e a honra da Querelante, depreciando sua subjetividade perante a sociedade, ofendendo sua boa reputação, o acusado incidiu no crime de Difamação quando divulgou amplamente aos seus colegas de trabalho fatos desabonadores e inverídicos sobre a Querelante com nítido objetivo de manchar sua reputação social e profissional.

Ademais Querelado cometeu crime de injúria uma vez que ofendeu a dignidade e decoro ao proferir tais inverdades”.

O(s) fato(s) foi (foram) capitulado(s) como aquele(s) descrito(s) no art. 139 e art. 140, todos do Decreto-Lei n.º 2848/40 – Código Penal/CP.

A denúncia foi recebida em 12/03/2021.

O acusado foi citado e apresentou resposta à acusação.

Foi realizada a audiência de instrução e julgamento.

As partes se manifestaram nos termos do art. 402, CPP.

A parte querelante formulou pedido de condenação nas alegações finais.

A defesa pugnou pela absolvição.

O querelado foi condenado unicamente à pena de multa.

Houve apelação por parte do querelado.

A parte querelante apresentou contrarrazões.

O MP se manifestou sobre o recurso. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 61 do CPP, cabe ao juiz, de ofício, reconhecer causa extintiva da punibilidade.

Com efeito, verifica-se que a denúncia foi recebida em 12/3/2021.

A sentença condenatória foi proferida em 7/11/2023 – ID 177379810.

Da sentença não houve recurso por parte da parte querelante.

Verifica-se que na sentença foi imposta unicamente a pena de multa.

Nos termos do art. 114, CP, a prescrição nesses casos é de 2 anos e nos termos do art. 110, § 1º, CP ela retroage ao recebimento da denúncia.

Como do recebimento da denúncia até a sentença condenatória transcorreram mais de 2 anos, verifica-se a ocorrência da prescrição.

Diante de todo o exposto, julgo extinta a punibilidade de THIAGO PASCHOAL FIGUEIREDO, nos termos do art. 107, IV, CP.

Sem custas.

Considerando que a apelação apenas versa sobre o valor da indenização fixada, e que há dúvida se a decisão que julga extinta a punibilidade gera efeitos na condenação cível imposta, após o trânsito em julgado da presente sentença, encaminhe-se o processo ao e.

TJDFT para análise do mérito recursal.

Intimem-se. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
28/02/2024 18:37

Recebidos os autos
28/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:37

Extinta a punibilidade por prescrição
28/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 07:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 03:00

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714747-81.2020.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: LUCIANA DA PAIXAO FARIAS REU: THIAGO PASCHOAL FIGUEIREDO DESPACHO Vistas à Querelante para contrarrazões. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
29/01/2024 10:21

Recebidos os autos
29/01/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:28

Recebidos os autos
12/12/2023 19:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2023 06:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/12/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:39

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:43

Recebidos os autos
28/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:11

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:10

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 08:10

Desentranhado o documento
20/11/2023 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:50

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:56

Recebidos os autos
07/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:59

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
17/10/2023 08:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 11:28

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:32

Recebidos os autos
31/08/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 16:33

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:34

Expedição de Alvará.
18/11/2022 17:14

Recebidos os autos
18/11/2022 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/11/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 13:45

Recebidos os autos
11/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/11/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:18

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 01:03

Publicado Intimação em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:22

Expedição de Mandado.
22/09/2022 18:19

Expedição de Mandado.
20/09/2022 14:46

Recebidos os autos
20/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2022 18:00

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:04

Recebidos os autos
25/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/08/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
25/07/2022 18:23

Recebidos os autos
25/07/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:38

Juntada de Certidão
13/06/2022 21:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 19:41

Juntada de Certidão
12/05/2022 19:09

Expedição de Ofício.
10/05/2022 02:47

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Intimação em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:23

Recebidos os autos
23/11/2021 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 23:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/11/2021 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 00:31

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
07/10/2021 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 04:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:45

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
22/09/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 19:27

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:20

Juntada de Certidão
16/09/2021 12:46

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:58

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 19:39

Juntada de Certidão
29/07/2021 17:31

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/07/2021 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/07/2021 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2021 18:23

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 02:29

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 02:29

Publicado Intimação em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
15/07/2021 14:40

Expedição de Mandado.
15/07/2021 14:37

Expedição de Mandado.
15/07/2021 14:28

Expedição de Mandado.
15/07/2021 14:25

Expedição de Mandado.
01/07/2021 16:16

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2021 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
23/05/2021 22:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2021 22:09

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:35

Recebidos os autos
13/05/2021 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/05/2021 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 02:30

Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
12/04/2021 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2021 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:58

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 15:44

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:34

Recebidos os autos
15/03/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 17:20

Recebida a queixa contra Sob sigilo
09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/03/2021 16:31

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:28

Audiência Preliminar realizada para 04/03/2021 14:00 #Não preenchido#.
04/03/2021 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:44

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:28

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:20

Juntada de Certidão
18/02/2021 18:16

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:15

Audiência Preliminar designada para 04/03/2021 14:00 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
27/01/2021 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:25

Recebidos os autos
06/11/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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