24/09/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:38

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714684-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTIAGO DE LIMA SEGRE, YANINNA PAOLA CHEBLIS VILLALBA EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Diante da quitação noticiada (ID 211906058), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 09:27:54 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
23/09/2024 09:28

Recebidos os autos
23/09/2024 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714684-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTIAGO DE LIMA SEGRE, YANINNA PAOLA CHEBLIS VILLALBA EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO, intime-se as PARTES EXEQUENTES, na pessoa de seu(sua) patrono(a), por publicação no DJe, para manifestar sobre a quitação do débito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento independente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 17:56:02.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
22/09/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:28

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 21:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 10:00

Recebidos os autos
13/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:11

Recebidos os autos
09/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:12

Recebidos os autos
29/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/08/2024 15:25

Recebidos os autos
26/08/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/08/2024 14:34

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 22/08/2024.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTIAGO DE LIMA SEGRE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de YANINNA PAOLA CHEBLIS VILLALBA em 20/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714684-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTIAGO DE LIMA SEGRE, YANINNA PAOLA CHEBLIS VILLALBA EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Trata-se de impugnação oposta pela executada onde afirma que há inconsistência nos cálculos apresentados, onde há um excesso de R$ 4.174,61.

Aduz que o valor real devido é de R$ 25.736,56 e requer que seja reconhecido o excesso da execução no valor de R$ 4.174,61.

A parte credora, por sua vez, requer a rejeição. É o breve relato.

DECIDO.

A alegação de excesso apresentada pela parte impugnante/executada não merece guarida.

Os cálculos apresentados pelo contador apuraram o valor principal devido de R$ 22.677,59, correção monetária de R$ 913,80, juros mensais desde a citação de R$ 1.887,26, além de honorários advocatícios de R$ 2.547,87, multa do art. 523, §1º, do CPC para o caso não pagamento no prazo legal de R$ 2.802,65 e honorários execução sentença de R$ 2.802,65.

Referidos cálculos tomaram por base o dispositivo da sentença e a documentação colacionada, estando devidamente pormenorizado ID 202833542.

Frise-se que a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença (art. 523, §1º, do CPC), a despeito de já constarem nos cálculos da contadoria, somente serão devidos se o pagamento do débito não for realizado dentro do prazo legal, conforme consignado por este Juízo na decisão de ID 200886520 Não se pode olvidar que o contador judicial possui fé pública, de forma que há presunção relativa da escorreita apuração dos cálculos apresentados.

Lado outro, a parte ré se limitou a apresentar um print de cálculo ID 205328112, pg. 03, sem nenhum detalhamento, sem a sua pormenorização, sem especificação de data de realização, além de não ter apontado de forma concisa em que consiste a alegada divergência com os cálculos apresentados pela contadoria.

Destaca-se, ainda, que a ré não contabilizou nos cálculos os juros de obra pagos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.

Dessa forma, verifico que a ré não logrou êxito em demonstrar a suposta inconsistência do cálculo apresentado pela contadoria, razão pela qual, por serem dotados de fé pública, realizo a sua homologação e, por conseguinte, REJEITO a impugnação oposta pela executada.

Intime-se.

Prossiga-se o cumprimento de sentença em seus ulteriores termos.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 17:10

Recebidos os autos
29/07/2024 17:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/07/2024 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:15

Recebidos os autos
25/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 03:38

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714684-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANTIAGO DE LIMA SEGRE, YANINNA PAOLA CHEBLIS VILLALBA REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Ao contador para apuração do débito, fazendo, inclusive, constar o valor referente à multa de 10%.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito (artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, o decurso do prazo para pagamento, bem como para impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 11:05:09.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
03/07/2024 15:33

Recebidos os autos
03/07/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/06/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 11:05

Recebidos os autos
19/06/2024 11:05

Outras decisões
18/06/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 21:23

Recebidos os autos
01/02/2024 21:23

Outras decisões
01/02/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/02/2024 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de YANINNA PAOLA CHEBLIS VILLALBA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de SANTIAGO DE LIMA SEGRE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:16

Recebidos os autos
15/01/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/01/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:37

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 19:42

Recebidos os autos
07/12/2023 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/12/2023 18:57

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
23/11/2023 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:48

Recebidos os autos
22/11/2023 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 13:58

Recebidos os autos
30/10/2023 13:58

Gratuidade da justiça não concedida a YANINNA PAOLA CHEBLIS VILLALBA - CPF: *01.***.*52-94 (REQUERENTE).
29/10/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/10/2023 21:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/10/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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