17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714290-60.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONSORCIO TIISA-CMT ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") REU: DISTRITO FEDERAL, NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes foram intimadas a respeito do retorno dos autos (id. 220500385).

A NOVACAP alegou ter direito a honorários de sucumbência, mas não fez pedido de liquidação, tampouco de cumprimento de sentença.

Noticiou apenas que aguardaria a “instauração de liquidação de sentença pelas partes, para posterior ingresso desta Companhia, devido às peculiaridades do caso e ao princípio da economia processual” (id. 226672085).

A parte autora e o Distrito Federal quedaram-se inertes (id. 228154878). 1 - Assim, à míngua de requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe (art. 100-101 do PGC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
10/12/2024 20:51

Baixa Definitiva
10/12/2024 20:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:49

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 20:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/07/2024 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/05/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 22:43

Recebidos os autos
14/04/2024 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:43

Recebidos os autos
14/04/2024 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2024 10:08

Recebidos os autos
08/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024 10:08

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIO TIISA-CMT em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de NOVACAP Companhia Urbanizadora da Nova Capital em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/02/2024.
26/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714290-60.2017.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL, CONSORCIO TIISA-CMT CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
22/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/02/2024 15:03

Juntada de Petição de agravo
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de NOVACAP Companhia Urbanizadora da Nova Capital em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSORCIO TIISA-CMT em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:04

Recebidos os autos
24/01/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:04

Recebidos os autos
24/01/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:04

Recurso Especial não admitido
26/12/2023 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2023 10:31

Recebidos os autos
26/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/12/2023 10:31

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIO TIISA-CMT em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/07/2023 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/05/2023 13:52

Recebidos os autos
25/05/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CONSORCIO TIISA-CMT em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de NOVACAP Companhia Urbanizadora da Nova Capital em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:01

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 03/05/2023.
03/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 00:08

Publicado Pauta de Julgamento em 28/04/2023.
28/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 16:45

Conhecido o recurso de TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
27/04/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:17

Juntada de pauta de julgamento
26/04/2023 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2023 12:59

Recebidos os autos
24/04/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/04/2023 06:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:42

Recebidos os autos
10/04/2023 16:42

Determinada Requisição de Informações
10/04/2023 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/04/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/04/2023 16:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 21/03/2023.
20/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:07

Conhecido o recurso de TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
16/03/2023 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CONSORCIO TIISA-CMT em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de NOVACAP Companhia Urbanizadora da Nova Capital em 17/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:14

Recebidos os autos
24/01/2023 16:14

Defiro
23/01/2023 18:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
19/01/2023 10:54

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/01/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:05

Recebidos os autos
30/11/2022 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/11/2022 16:47

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2022 18:56

Recebidos os autos
19/09/2022 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/09/2022 08:23

Recebidos os autos
19/09/2022 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/09/2022 20:36

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
13/09/2022 13:28

Recebidos os autos
12/09/2022 16:56

Recebidos os autos
12/09/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714694-54.2020.8.07.0003

Cesar Vieira de Rezende

Prospery Imobiliaria LTDA

Advogado: Jorge Felipe Caldas de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0714690-23.2020.8.07.0001

Paulo Henrique dos Santos

G44 Brasil S.A

Advogado: Alvaro Gustavo Chagas de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0714679-69.2022.8.07.0018

Marlene de Fatima Araujo Aparecida

Lucas Rodrigues de Araujo

Advogado: Carlos Andre Nascimento Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0714448-35.2018.8.07.0001

Braspac Brasilia Pavimentadora e Constru...

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Advogado: Bruno Cesar Alves Pinto

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2019 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0714570-88.2018.8.07.0020

Braziliense Empreendimentos Imobiliarios...

Katia Meire Bordado

Advogado: Elizabete Moreira Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2020 12:53

Exibir Processo