TJDFT - 0714327-31.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 15:57
Baixa Definitiva
-
04/04/2024 15:56
Transitado em Julgado em 01/04/2024
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02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:23
Publicado Ementa em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL INCORRETA.
CONDENAÇÕES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO.
VALORAÇÃO NEGATIVA.
CONDUTA SOCIAL.
NÃO CABIMENTO. 1.
Uma vez comprovado nos autos uma das práticas descritas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, correta a condenação do réu nas penas cominadas no referido dispositivo legal. 2.
Condenações criminais transitadas em julgado não consideradas para caracterizar a reincidência somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização para desabonar a conduta social do agente, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1077). 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
13/03/2024 18:52
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 13:34
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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13/03/2024 13:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/02/2024 23:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 15:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/01/2024 15:59
Recebidos os autos
-
23/01/2024 17:48
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
23/01/2024 17:47
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
09/01/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 17:36
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 01:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/11/2023 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
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16/11/2023 02:15
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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14/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 17:54
Recebidos os autos
-
10/11/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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04/11/2023 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
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26/10/2023 02:18
Publicado Certidão em 26/10/2023.
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26/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 15:28
Recebidos os autos
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24/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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19/10/2023 12:40
Recebidos os autos
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19/10/2023 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/10/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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