TJDFT - 0714465-83.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0714465-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL APELADO: JAILSON SANTANA JUNIOR D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se que, informada a ativação do plano de saúde do Autor (ID 67627519), a Ré apresentou petição em 2/1/2025 (ID 67620895), requerendo o levantamento de valores depositados em juízo pelo Requerente.
Todavia, considerando que a Ação já foi julgada (ID 65481087), tendo, inclusive, sido publicado o acórdão que resolveu a pretensão manejada (ID 655513453) e decorrido o prazo para a interposição de recurso pelas partes (IDs 30416910 e 30395413), este órgão recursal exauriu seu ofício jurisdicional para deliberar sobre a demanda.
Assim, não há como apreciar o pedido formulado pela Requerida, que deve ser apresentado na origem.
Transitado em julgado o acórdão, certifique a Secretaria e, após, devolvam-se os autos ao ilustrado Juízo a quo para as providências cabíveis.
Publique-se.
Intime-se.
Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator -
09/01/2025 15:00
Baixa Definitiva
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09/01/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 14:59
Transitado em Julgado em 22/11/2024
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09/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 18:26
Recebidos os autos
-
08/01/2025 18:26
Negado seguimento a Recurso
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07/01/2025 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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03/01/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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02/01/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 19:11
Recebidos os autos
-
13/12/2024 19:11
Outras Decisões
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10/12/2024 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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10/12/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 10:53
Juntada de Petição de procedimento criminal
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03/12/2024 02:17
Publicado Despacho em 03/12/2024.
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03/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 15:51
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 02:16
Decorrido prazo de JAILSON SANTANA JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:17
Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:17
Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/11/2024 23:59.
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18/11/2024 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
18/11/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 02:16
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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07/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0714465-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL APELADO: JAILSON SANTANA JUNIOR D E S P A C H O Na petição de ID 65716197, o Autor/Apelado informa que o plano de saúde dele se encontra inativo, em afronta ao determinado na sentença e confirmado nesta instância recursal.
Diante dessa notícia, à Ré/Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do aventado descumprimento da obrigação de restabelecimento do plano de saúde do Requerente.
Na referida manifestação, deve a Ré esclarecer, caso tenha havido a reinclusão do Autor, a modalidade em que ele foi inserido e o valor da mensalidade, bem como proceder à disponibilização da carteirinha do plano de saúde, boletos de pagamento e demais documentos necessários para efetiva fruição do serviço.
Publique-se.
Intime-se.
Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator -
05/11/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 18:48
Recebidos os autos
-
05/11/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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29/10/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 24/10/2024.
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24/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 14:44
Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
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22/10/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/09/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 16:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/09/2024 15:33
Recebidos os autos
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12/09/2024 16:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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12/09/2024 16:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/09/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 10:55
Recebidos os autos
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11/09/2024 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/09/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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