31/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:59

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
20/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 20:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714632-70.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEURIVALDA LOPES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 239373997).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 4.293,09 (quatro mil duzentos e noventa e três reais e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.839,89 (um mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/06/2025 12:46

Recebidos os autos
13/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2025 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:29

Recebidos os autos
28/05/2025 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:09

Expedição de Ofício.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
18/02/2025 17:58

Recebidos os autos
18/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/02/2025 17:58

Outras decisões
18/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 19:47

Recebidos os autos
24/01/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de NEURIVALDA LOPES RIBEIRO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:01

Juntada de carta
12/12/2024 18:10

Recebidos os autos
12/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de NEURIVALDA LOPES RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:07

Recebidos os autos
22/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NEURIVALDA LOPES RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:05

Recebidos os autos
08/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de NEURIVALDA LOPES RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.
09/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714632-70.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEURIVALDA LOPES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS e para dizer se o auxílio-acidente acidentário foi implantado, devendo juntar comprovante, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/09/2024 16:11

Recebidos os autos
17/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59.
24/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2024 20:41

Recebidos os autos
23/06/2024 20:41

Outras decisões
21/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:46

Recebidos os autos
18/06/2024 18:46

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
11/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:17

Juntada de Petição de laudo
11/12/2023 16:16

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 02:54

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:52

Recebidos os autos
16/11/2023 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:29

Recebidos os autos
13/11/2023 18:29

Indeferido o pedido de NEURIVALDA LOPES RIBEIRO - CPF: *07.***.*27-10 (AUTOR)
13/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de NEURIVALDA LOPES RIBEIRO em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:08

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:25

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 00:18

Publicado Intimação em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:28

Recebidos os autos
04/09/2023 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:31

Juntada de Petição de laudo
22/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
24/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:06

Recebidos os autos
21/06/2023 17:06

Nomeado perito
21/06/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 17:06

Outras decisões
20/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:49

Recebidos os autos
15/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:44

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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