10/01/2025 12:16

Baixa Definitiva
10/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:15

Transitado em Julgado em 13/12/2024
10/01/2025 12:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/01/2025 19:01

Recebidos os autos
09/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
04/01/2025 08:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:31

Desentranhado o documento
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2024 03:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:46

Recebidos os autos
19/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
03/10/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 09:15

Recebidos os autos
16/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WAGNO DE SA ALBINO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/09/2024 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

CONCURSO PÚBLICO.

CONTROLE DE LEGALIDADE.

CONTEÚDO DAS QUESTÕES.

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO.

RAZOABILIDADE.

PUBLICIDADE.

ATENDIMENTO. 1.

O pedido de antecipação da tutela recursal deve ser deduzido em petição autônoma dirigida ao Tribunal entre a interposição do apelo e a sua distribuição ou diretamente ao Relator, se já distribuída, sob pena de não conhecimento, por inadequação da via processual eleita. 2.

O controle de legalidade possível de ser exercido pelo Poder Judiciário não visa substituir a banca examinadora para avaliar o conteúdo das questões e os critérios de correções que culminaram nas notas dadas às respostas dos candidatos (Tema/STF 485). 3.

A previsão editalícia sobre a divulgação do gabarito definitivo e o resultado da prova objetiva, inclusive pós recursos, é suficiente para ser considerar atendidos os princípios da razoabilidade e da publicidade. 4.

Negou-se provimento ao recurso.
21/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:27

Conhecido o recurso de WAGNO DE SA ALBINO - CPF: *25.***.*00-70 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 16:09

Recebidos os autos
06/06/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/06/2024 17:23

Recebidos os autos
05/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/05/2024 16:52

Recebidos os autos
29/05/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 16:52

Distribuído por sorteio
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714386-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: WAGNO DE SA ALBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO AOCP (CPF: 12.***.***/0001-53); FABIO RICARDO MORELLI (CPF: *20.***.*51-40); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido Nome: INSTITUTO AOCP Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 959, - até 2204 - lado par, Zona 08, MARINGÁ - PR - CEP: 87050-440 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.

Cite-se a parte requerida para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se ao eg.

Tribunal de Justiça.

Brasília, 2 de abril de 2024.

Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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