23/02/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:11

Transitado em Julgado em 02/02/2024
23/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714508-54.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

R.

B.

S.

REU: F.

J.

R.

A.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

A parte autora requer a desistência do feito (ID. 182947356).

Considerando o rito especial em que tramita a ação de busca e apreensão, nos termos do § 3º, art. 3ª do Decreto-lei n. 911/69, a apresentação de defesa é viabilizada apenas após a execução da medida liminar.

O veículo não foi apreendido.

Dispensável, pois, a anuência do réu, prevista no art. 485, § 4o, do CPC, para a homologação do pedido de desistência.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

As custas já foram recolhidas.

Sem honorários.

Retire-se a constrição de ID n. 175823884 dos autos.

Dê-se baixa e arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/01/2024 17:16

Recebidos os autos
30/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:16

Extinto o processo por desistência
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 21:28

Mandado devolvido dependência
26/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 14:14

Recebidos os autos
23/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:14

Outras decisões
19/10/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de FABIO JOSE RODRIGUES ANTONIO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:07

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:40

Recebidos os autos
14/04/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 09:02

Recebidos os autos
11/04/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:02

Deferido em parte o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR)
03/04/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 21:02

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 00:15

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:52

Recebidos os autos
01/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 30/01/2023 23:59.
11/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:32

Juntada de Certidão
18/12/2022 02:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 08:59

Recebidos os autos
07/11/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:59

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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