04/07/2025 15:16

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
03/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:09

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAUL QUEIROZ NEVES em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714597-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, RAUL QUEIROZ NEVES EXECUTADO: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, ALESSANDRA PEREIRA CIVILE, KARINA CIVILE PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas ao alcance deste juízo para a localização de bens da parte executada foram realizadas, sem qualquer sucesso (BACENJUD, eRIDF e RENAJUD).

Nesse sentido, reconheço que foram esgotados os meios à disposição para a identificação de bens passíveis de constrição, razão pela qual autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 19:32

Recebidos os autos
23/08/2024 19:32

Deferido o pedido de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
22/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714597-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, RAUL QUEIROZ NEVES EXECUTADO: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, ALESSANDRA PEREIRA CIVILE, KARINA CIVILE PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para que tome ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de 05 anos da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 13:40

Recebidos os autos
15/08/2024 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2024 13:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/08/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RAUL QUEIROZ NEVES em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
21/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:14

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714597-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REU: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, ALESSANDRA PEREIRA CIVILE, KARINA CIVILE PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo quem vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda (Raul Queiroz Neves CPF: *02.***.*58-15) Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito principal e da verba sucumbencial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 18:37

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 18:26

Recebidos os autos
25/06/2024 18:26

Outras decisões
24/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/06/2024.
23/06/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
18/06/2024 18:37

Recebidos os autos
18/06/2024 18:37

Outras decisões
18/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/06/2024 19:51

Juntada de Petição de comunicação
17/06/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:55

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:47

Expedição de Mandado.
02/05/2024 08:23

Recebidos os autos
02/05/2024 08:23

Outras decisões
29/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:44

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:27

Transitado em Julgado em 12/04/2024
15/04/2024 13:00

Recebidos os autos
11/09/2023 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
09/09/2023 16:27

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 20:37

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:42

Recebidos os autos
27/07/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:19

Recebidos os autos
23/06/2023 14:19

Outras decisões
21/06/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/06/2023 15:43

Recebidos os autos
21/06/2023 15:43

Outras decisões
21/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/06/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA CIVILE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 16/05/2023 23:59.
29/04/2023 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2023 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 11:31

Recebidos os autos
09/04/2023 11:31

Outras decisões
04/04/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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