TJDFT - 0714328-62.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 23:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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19/08/2024 21:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/08/2024 17:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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02/08/2024 02:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
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29/07/2024 02:20
Publicado Certidão em 29/07/2024.
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26/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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23/07/2024 17:41
Juntada de Petição de apelação
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11/07/2024 03:19
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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11/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais e CONDENO o Réu (Distrito Federal) a se abster de descontar o adicional de insalubridade eventualmente pago aos substituídos nos períodos de afastamentos considerados “de efetivo exercício” pelo artigo 165 da Lei Complementar nº 840/2011, bem como a restituir os valores eventualmente descontados a partir de 07/12/2018.
Em complemento, confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida. -
09/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 14:42
Recebidos os autos
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08/07/2024 14:42
Julgado procedente o pedido
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03/07/2024 18:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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03/07/2024 17:21
Recebidos os autos
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03/07/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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21/06/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 04:31
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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10/06/2024 14:32
Recebidos os autos
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10/06/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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07/06/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 18:08
Recebidos os autos
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15/04/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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09/04/2024 19:07
Juntada de Petição de réplica
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04/04/2024 13:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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14/03/2024 02:32
Publicado Despacho em 14/03/2024.
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13/03/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714328-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, nos termos dos arts. 350 e 437 do CPC, a respeito da CONTESTAÇÃO apresentada (ID n. 189120816).
Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão para decisão de organização e saneamento do processo.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
11/03/2024 13:57
Recebidos os autos
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11/03/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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08/03/2024 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 13:18
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 04:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:02
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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11/01/2024 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/12/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 18:12
Recebidos os autos
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19/12/2023 18:12
Concedida a gratuidade da justiça a ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 19.***.***/0001-20 (AUTOR).
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19/12/2023 18:12
Concedida a Antecipação de tutela
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15/12/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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15/12/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 02:53
Publicado Despacho em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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11/12/2023 19:09
Recebidos os autos
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11/12/2023 19:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/12/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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