05/09/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
05/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714552-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Dê-se vista às partes sobre o teor da certidão de ID 246872371, pelo prazo de 5 dias.

Em caso de inércia das partes, arquivem-se os autos após as providências de praxe.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
22/08/2025 18:37

Recebidos os autos
22/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714552-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SENTENÇA FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR promoveu o cumprimento de sentença contra UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e outros, em que ocorreu a satisfação da obrigação.

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Determino a liberação da quantia depositada (ID 238241216) em favor do executado, porque o cumprimento da obrigação de fazer operou a perda superveniente do interesse processual quanto à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos - tal como advertido na decisão de ID 242123999, sobre a qual a inércia do exequente (ID 245103296) fez operar a preclusão.

Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/08/2025 10:51

Recebidos os autos
08/08/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:25

Recebidos os autos
23/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714552-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição ID 241457826, em 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:18

Recebidos os autos
03/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:45

Recebidos os autos
25/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:33

Recebidos os autos
03/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714552-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR propôs requerimento de cumprimento de sentença em face de UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, tendo por objeto obrigação de fazer, consistente no restabelecimento de seu plano de saúde coletivo, enquanto perdurar o tratamento médico referente à cirurgia metabólica, conforme determinado na sentença de ID 183168867.

Na decisão de ID 228787918, foi determinada a intimação pessoal das executadas para cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 100.000,00.

Após o transcurso do prazo, a executada UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL apresentou petição de ID 233637744, em que chama o feito à ordem, para reiterar análise da petição de ID 227751996, aduzindo impossibilidade superveniente de cumprimento da obrigação por motivo de força maior, notadamente o cancelamento definitivo do contrato coletivo mantido com a entidade ASPROFILI, ocorrido em 9.5.2024, o qual teria atingido todos os beneficiários do plano, inclusive o exequente.

Em resposta, o exequente apresentou manifestação no ID 234451393, na qual afirma que a executada vem descumprindo a sentença reiteradamente, causando prejuízos irreparáveis à sua saúde.

Requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, instruindo a petição com orçamentos do procedimento cirúrgico no valor de R$ 46.269,98 e postulando o arresto do referido valor via SISBAJUD.

Requereu ainda a aplicação da multa diária prevista na sentença, no valor de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 100.000,00, sob o argumento de descumprimento injustificado da ordem judicial. É o relatório.

Decido.

De início, não merece prosperar a alegação da executada quanto à impossibilidade do cumprimento da obrigação em decorrência de rescisão contratual do plano de saúde coletivo de todos os beneficiários, inclusive do exequente.

Isso porque a questão relativa ao cancelamento do contrato coletivo mantido com a entidade ASPROFILI já foi devidamente enfrentada e afastada na sentença de mérito (ID 183168867), que determinou expressamente o restabelecimento do plano de saúde independentemente de eventual rescisão contratual, com fundamento nas normas regulatórias aplicáveis às operadoras de planos de saúde, que asseguram a continuidade do tratamento e da internação dos beneficiários mesmo após a cessação das atividades contratadas.

Dessa forma, não cabe à executada rediscutir matéria já decidida com trânsito em julgado, sob pena de violação à coisa julgada material e ao devido processo legal.

Eventual irresignação com o julgado deveria ter sido veiculada pela via recursal própria, já superada no presente caso.

Afastada a alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, a conduta da executada revela descumprimento de ordem judicial regularmente constituída.

Aliado a isso, as executadas não cumpriram a determinação de cumprimento da obrigação de fazer, deixando transcorrer o prazo de 48 horas sem que comprovassem o restabelecimento do plano de saúde coletivo do exequente, o que enseja a aplicação da multa cominatória já fixada na sentença de ID 183168867.

Diante do exposto, defiro o pedido de aplicação da multa diária de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento, a contar do término do prazo de 48 horas concedido na decisão de ID 228787918, limitada ao patamar de R$ 100.000,00.

Ressalta-se que eventual execução da multa cominatória deverá ocorrer em autos apartados, mediante o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença, a fim de evitar tumulto processual.

Em outro ponto, merece acolhimento o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Nos termos do art. 499 do Código de Processo Civil, a obrigação somente será convertida em perdas e danos se houver requerimento do autor ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Além disso, impõe-se destacar que é admissível a cumulação da multa cominatória com a conversão em perdas e danos, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - TJDFT, confira: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pela parte executada contra decisão que, dentre outras questões, determinou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e o pagamento de multa em virtude do descumprimento da obrigação.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

As questões em discussão consistem em saber: (i) se o encerramento do vínculo empregatício afeta a obrigação da parte executada; (ii) se cabível a imposição de multa pelo descumprimento da obrigação e se se seu quantum observa a proporcionalidade; (iii) se cabível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e se adequada a manutenção do valor fixado na origem; (iv) se é possível a cumulação das perdas e danos com a multa imposta.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A pretensão da parte agravante de rediscutir a sua obrigação de custeio do procedimento médico está em claro confronto com a autoridade da coisa julgada firmada na fase de conhecimento dos autos de origem, o que não se admite à luz do disposto no art. 502, do Código de Processo Civil. 4.

Se observada recalcitrância sucessiva e injustificada da parte executada, ora agravante, no cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, revela-se cabível, na forma do art. 537, caput, do CPC, a aplicação das astreintes no valor correspondente ao teto estabelecido para tal sanção. 5. É possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos mediante requerimento da parte autora, conforme disposto no art. 499, do CPC.

O valor fixado na origem, além de não ter sido impugnado oportunamente pela agravante, é razoável diante da complexidade e dos riscos envolvidos na prestação. 6.

A conversão da obrigação em perdas e danos não prejudica a multa coercitiva imposta pelo descumprimento da obrigação, conforme se depreende do disposto no art. 500, do CPC.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT, Acórdão 1981022, 0752773-72.2024.8.07.0000, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/03/2025, publicado no DJe: 03/04/2025 - Grifo Nosso.) Nessa perspectiva, considerando o descumprimento injustificado da obrigação de fazer pelas executadas, após devidamente intimadas para cumprimento da ordem judicial, e diante da apresentação dos orçamentos do tratamento médico pelo exequente, defiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Por fim, defiro o pedido de arresto de valores via SISBAJUD, no montante de R$ 46.269,98 (protocolo anexo), conforme orçamentos apresentados pelo exequente, correspondentes ao custo do tratamento médico.

Desde já, fica ciente o exequente de que deverá comprovar, nos autos, o efetivo custeio do tratamento médico com os recursos eventualmente obtidos em decorrência do bloqueio, como condição necessária para requerimento futuro de custeio adicional.

Aguarde-se resposta do SISBAJUD.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/05/2025 08:06

Recebidos os autos
20/05/2025 08:06

Indeferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
20/05/2025 08:06

Deferido o pedido de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR - CPF: *98.***.*38-00 (EXEQUENTE).
05/05/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714552-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Manifeste-se a parte AUTORA acerca da petição ID. 233637744.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 14:54:37.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
25/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:16

Recebidos os autos
25/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:16

Outras decisões
06/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:26

Recebidos os autos
13/02/2025 18:26

Deferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REQUERIDO).
13/02/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:44

Recebidos os autos
31/01/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:43

Recebidos os autos
20/12/2024 03:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
11/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:43

Recebidos os autos
02/12/2024 17:43

Determinado o arquivamento
27/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:56

Recebidos os autos
23/10/2024 16:56

Indeferido o pedido de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR - CPF: *98.***.*38-00 (REQUERENTE)
04/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 06:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:44

Recebidos os autos
22/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 19:55

Juntada de Petição de apelação
03/02/2024 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 04:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 07:40

Recebidos os autos
09/01/2024 07:40

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 05:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 06:58

Recebidos os autos
18/10/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 06:58

Indeferido o pedido de FRANCISCO TELES DE LIMA JUNIOR - CPF: *98.***.*38-00 (REQUERENTE)
02/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:56

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:47

Recebidos os autos
27/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
27/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:47

Recebidos os autos
12/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:51

Juntada de Petição de especificação de provas
05/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 20:15

Recebidos os autos
31/08/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 18:00

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:54

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
24/07/2023 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:08

Recebidos os autos
23/07/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:52

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:19

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 10:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:32

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:12

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:04

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:37

Recebidos os autos
18/04/2023 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/04/2023 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:43

Recebidos os autos
10/04/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/04/2023 09:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 17:47

Recebidos os autos
03/04/2023 17:47

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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