10/10/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714442-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE GARCIA REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DE FREITAS GARCIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

A parte exequente requer a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha do valor exequendo. É o relato.

DECIDO.

INDEFIRO o pedido, tendo em em vista nos termos do art. 534 do CPC, cabe ao exequente a apresentação da planilha de cálculos.

Ademais, a Contadoria Judicial exerce exclusivo papel de auxiliar do Juízo, logo, não se presta à realização de cálculos de interesse das partes.

Com o trânsito em julgado, não há necessidade de concessão de prazo à parte para juntada de pedido de cumprimento de sentença.

O arquivamento dos autos eletrônicos não gera prejuízo à parte e poderá ser reativado por meio de peticionamento simples.

Assim, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa.

Ao CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/09/2024 13:48

Recebidos os autos
26/09/2024 13:48

Outras decisões
25/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/09/2024 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 21:07

Recebidos os autos
16/05/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 21:48

Recebidos os autos
15/05/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:06

Recebidos os autos
26/02/2024 17:06

Outras decisões
26/02/2024 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/02/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:26

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:56

Recebidos os autos
13/12/2023 13:56

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:31

Recebidos os autos
10/10/2023 13:31

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
09/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:46

Recebidos os autos
09/10/2023 13:46

Outras decisões
06/10/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:56

Recebidos os autos
04/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:33

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:40

Juntada de Petição de laudo
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:22

Recebidos os autos
11/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:09

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:14

Recebidos os autos
05/07/2023 18:13

Deferido o pedido de ANTONIO JOSE GARCIA - CPF: *05.***.*19-49 (AUTOR).
05/07/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:39

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:31

Recebidos os autos
31/05/2023 13:31

Outras decisões
31/05/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:02

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:15

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:42

Recebidos os autos
12/05/2023 13:42

Nomeado perito
11/05/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:00

Recebidos os autos
06/02/2023 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2023 21:22

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 14:16

Recebidos os autos
13/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Despacho em 06/12/2022.
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:20

Recebidos os autos
01/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:32

Recebidos os autos
06/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2022 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:52

Recebidos os autos
04/10/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2022 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 21:16

Recebidos os autos
08/09/2022 21:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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