30/07/2025 18:16

Arquivado Provisoramente
23/07/2025 04:39

Processo Desarquivado
22/07/2025 14:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/06/2025 15:39

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:45

Recebidos os autos
03/06/2025 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:12

Recebidos os autos
11/04/2025 17:12

Outras decisões
28/03/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714494-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILSON CARLOS LIMA EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o executado SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR integra a SEBASTIAO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, tenho por bem intimá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço em que se encontra localizada a referenciada sociedade de advogados, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de ID 214034906.

Advirto que a inércia poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a teor do que dispõe o art. 77, IV, do CPC.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:16

Recebidos os autos
06/03/2025 18:16

Outras decisões
17/02/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:44

Recebidos os autos
25/11/2024 17:44

Outras decisões
07/11/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 11:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714494-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILSON CARLOS LIMA EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do que foi postulado pela parte exequente no ID 207802801, renove-se o mandado de ID 202151870, desta vez para cumprimento no seguinte endereço: "QE 2 BLOCO P A/E SALA 3262 GUARA 01, GUARÁ I, GUARÁ - DF, CEP 71010-761".

Caso reste infrutífera a tentativa de intimação supra, voltem conclusos para fins de exame do pedido de intimação por whatsapp formulado no ID 207802801.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
04/09/2024 09:23

Recebidos os autos
04/09/2024 09:23

Outras decisões
19/08/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:09

Recebidos os autos
08/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2024 18:20

Juntada de Certidão
25/07/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:27

Recebidos os autos
24/05/2024 12:27

Outras decisões
20/05/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:28

Expedição de Mandado.
22/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714494-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILSON CARLOS LIMA EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame a petição de ID 191437858, em que se pleiteiam algumas medidas constritivas.

De início, indefiro o pedido de nova tentativa de penhora SISBAJUD, na modalidade teimosinha, considerando que a última consulta constritiva realizada nesse sentido é datada de apenas 02 meses atrás, não tendo o credor logrado demonstrar qualquer alteração da situação financeira por parte dos devedores.

Quanto ao veículo localizado em nome de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, isto é, o de placa JMB1395, indefiro a sua penhora.

Isso porque o bem se encontra com a informação de veículo BAIXADO.

Esta informação é lançada quando o veículo for retirado de circulação nas seguintes hipóteses: veículo irrecuperável, veículo definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e veículo vendido ou leiloado como sucata.

Dessa forma, a penhora do veículo não traria qualquer benefício ao credor.

Defiro,

por outro lado, o pedido voltado à expedição de mandado de penhora dos bens móveis existentes no local onde se encontra situada a devedora NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço declinado na petição de retro (ID 191437858 - SCIA – QUADRA 13 – CONJUNTO 02 – LOTE 07 – CIDADE DO AUTOMÓVEL – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL – CEP: 71200-000), ficando a executada NACOES COMERCIO nomeado como fiel depositária dos bens a serem eventualmente penhorados, nos termos do art. 840, § 2º, do CPC.

Ressalto que, ao cumprir a diligencia, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora observando as limitações previstas no art. 833 do CPC.

Por fim, tenho que deverá a parte credora, no mais, esclarecer se o pedido de penhora do faturamento formulado no ID 164887409, em verdade, se consubstancia em pedido de penhora de lucros que o executado possui a receber da pessoa jurídica indicada no ID 164887410.

Isso porque não se pode confundir a possibilidade de penhora dos lucros pertencentes ao sócio de empresa que é executado, previsto expressamente no art. 1.026 caput, do Código Civil, com a penhora do faturamento, instituto este que é previsto no art. 866 do CPC e que, na hipótese destes autos, careceria de pleito de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois se consubstanciaria em pedido de constrição de patrimônio de terceiro.

Consoante se extrai da fundamentação elaborada no bojo do voto condutor do acórdão n. 1222424 "(...) a penhora dos lucros prevista na legislação civil corresponde às disposições do Código de Processo Civil que possibilitam a penhora dos créditos do devedor, porquanto, o sócio é credor da sua cota parte dos lucros da atividade empresarial, consoante previsto no respectivo contrato social.

Tal situação é totalmente distinta da penhora do faturamento, porquanto, este diz respeito às receitas obtidas pela sociedade no desenvolvimento de sua atividade empresária, enquanto os lucros a serem pagos aos sócios decorrem da partilha dos resultados positivos da pessoa jurídica a ser feita nos termos do contrato social.

Nesse contexto, não se pode impor à sociedade empresária constrição judicial de seu faturamento para o pagamento de débitos de um de seus sócios, sob pena de violação da autonomia do patrimônio da pessoa jurídica e dos demais integrantes da sociedade empresária (Acórdão 1222424, 07138305920198070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 4/12/2019, publicado no DJE: 19/12/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Prazo de 10 (dez) dias para a realização do esclarecimento supra, sob pena de se presumir a desistência do pedido.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
17/04/2024 17:03

Recebidos os autos
17/04/2024 17:03

Deferido em parte o pedido de VILSON CARLOS LIMA - CPF: *17.***.*85-15 (EXEQUENTE)
03/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714494-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILSON CARLOS LIMA EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD A) Sebastião Luiz de Oliveira Júnior A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi infrutífera, em relação ao executado, Sebastião Luiz de Oliveira Júnior.

B) Nações Comércio de Veículos LTDA Em face do valor da dívida, considero irrisória a quantia bloqueada da executada, Nações Comércio de Veículos LTDA, pela rede SISBAJUD e determino o desbloqueio, pois não se justifica o dispêndio processual, em prestígio ao princípio da eficiência (art. 8º, do CPC).

II - RENAJUD A) Sebastião Luiz de Oliveira Júnior Em consulta à rede RENAJUD, foi(ram) localizado(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte devedora.

No entanto, consta como informação veículo BAIXADO.

Esta informação refere-se quando o veículo for retirado de circulação nas seguintes hipóteses: veículo irrecuperável, veículo definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e veículo vendido ou leiloado como sucata.

B) Nações Comércio de Veículos LTDA Em consulta à rede RENAJUD, foi(ram) localizado(s) apenas veículo(s) sobre o(s) qual(is) pende(m) restrições por determinação de outro(s) juízo(s) - (placas JFQ7975 e PAK8681).

Neste caso, deverá ser observada a ordem de preferência legal dos créditos, de modo que, a depender do valor da dívida dos credores com anterioridade em relação à parte ora exequente, nova penhora poderá ser infrutífera.

Cabe ao credor verificar a situação dos veículos e requerer o que entender conveniente e útil.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

III - INFOJUD A) Sebastião Luiz de Oliveira Júnior Efetivada a pesquisa de informações pela rede INFOJUD, a(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) devedor(es), Sebastião Luiz de Oliveira Júnior, foi(ram) anexada(s) aos autos e, por se tratar de informação sigilosa, a consulta ao referido documento ficará restrita aos advogados das partes, os quais poderão ser responsabilizados civil e penalmente pela divulgação indevida das informações.

B) Nações Comércio de Veículos LTDA A rede INFOJUD - acesso à declaração de bens do Imposto de Renda - não foi consultada porque, em regra, pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Do exposto, fica a parte credora intimada para indicar bens da devedora passíveis de penhora, pedir diligências com vistas à satisfação da dívida, ou requerer certidão de crédito, trazendo planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, § 1º, do CPC.

Cientifico, assim, a parte credora que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo para o caso (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12). (datado e assinado eletronicamente) 2
05/03/2024 18:39

Recebidos os autos
05/03/2024 18:39

Outras decisões
01/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 18:32

Recebidos os autos
08/01/2024 18:32

Outras decisões
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 23:12

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:44

Recebidos os autos
30/05/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:32

Recebidos os autos
10/04/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 02:24

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:29

Recebidos os autos
30/03/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:44

Juntada de Petição de apelação
29/03/2023 02:21

Publicado Sentença em 29/03/2023.
28/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 14:29

Recebidos os autos
24/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 07:16

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
21/02/2023 14:40

Recebidos os autos
21/02/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/08/2022 11:32

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 22:12

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 17:52

Recebidos os autos
19/07/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
19/07/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2022 18:09

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:39

Recebidos os autos
01/06/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/04/2022 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
12/04/2022 17:37

Recebidos os autos
12/04/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
12/04/2022 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2022 17:55

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:32

Decorrido prazo de NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:32

Decorrido prazo de VILSON CARLOS LIMA em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 19:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
19/01/2022 10:34

Recebidos os autos
19/01/2022 10:34

Outras decisões
25/11/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2021 12:36

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 16:42

Recebidos os autos
26/10/2021 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2021 16:14

Juntada de Petição de réplica
27/08/2021 14:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:11

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 18:07

Expedição de Certidão.
06/07/2021 02:50

Publicado Edital em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 16:40

Expedição de Edital.
30/06/2021 11:52

Recebidos os autos
30/06/2021 11:52

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/06/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 11:52

Expedição de Certidão.
04/06/2021 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 11:05

Recebidos os autos
13/05/2021 11:05

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2021 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/04/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 22:31

Recebidos os autos
05/04/2021 22:31

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/03/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 14:53

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 12:17

Juntada de Certidão
22/02/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2021 12:32

Mandado devolvido dependência
08/01/2021 19:24

Recebidos os autos
08/01/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/11/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:01

Publicado Certidão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 12:14

Juntada de Certidão
18/11/2020 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2020 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2020 16:42

Expedição de Mandado.
26/08/2020 15:47

Juntada de Certidão
26/08/2020 14:03

Recebidos os autos
25/08/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/08/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:55

Publicado Despacho em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:07

Recebidos os autos
07/08/2020 00:34

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 19:31

Juntada de Petição de réplica
04/08/2020 18:51

Recebidos os autos
04/08/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:22

Juntada de Certidão
21/07/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/07/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 17:10

Juntada de Certidão
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 18:02

Juntada de Certidão
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 17:11

Recebidos os autos
09/07/2020 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/07/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/07/2020 15:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/07/2020 12:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/07/2020 12:46

Juntada de Petição de contestação
08/07/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 22:00

Recebidos os autos
07/07/2020 22:00

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2020 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/07/2020 18:53

Juntada de Certidão
01/07/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 17:22

Juntada de Certidão
25/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 14:51

Recebidos os autos
23/06/2020 14:51

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 16:44

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/06/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 16:05

Juntada de Certidão
28/05/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 14:24

Juntada de Certidão
20/05/2020 10:48

Recebidos os autos
20/05/2020 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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