13/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Recebidos os autos
19/02/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
05/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:27

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:59

Recebidos os autos
16/10/2024 13:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714365-26.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SALUA FAISAL HUSEIN Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 214249302.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 17:33:14.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
11/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714365-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SALUA FAISAL HUSEIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SALUA FAISAL HUSEIN em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

A parte exequente juntou nova planilha com a aplicação da multa e honorários em 10%, para prosseguimento do cumprimento de sentença.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o cumprimento de sentença proposto em face da Fazenda Pública rege-se pelo art. 535, do CPC, e não pelo art. 524, do CPC, que prevê a aplicação de multa e honorários caso não haja o pagamento voluntário no prazo legal.

Nesse sentido, nada a prover quanto à juntada da planilha pela parte exequente.

Ademais, o prazo para o DF apresentar impugnação encontra-se em curso.

Assim, aguarde-se o prazo do executado.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência à exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

No mais, aguarde-se o prazo do DF.

Apresentada impugnação, intime-se a exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/09/2024 19:00

Recebidos os autos
27/09/2024 19:00

Outras decisões
26/09/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de SALUA FAISAL HUSEIN em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714365-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SALUA FAISAL HUSEIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, referente a honorários advocatícios.

DEFIRO a gratuidade de justiça considerando toda a documentação juntada pela requerente, em especial, os de IDs 208746677 e 208746675. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino a expedição de requisitório.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Anote-se a gratuidade de justiça em favor da exequente.

Intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:14

Recebidos os autos
27/08/2024 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a SALUA FAISAL HUSEIN - CPF: *82.***.*01-34 (EXEQUENTE).
27/08/2024 14:14

Outras decisões
26/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714365-26.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SALUA FAISAL HUSEIN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, referente a honorários advocatícios.

A exequente junta extrato bancário, contudo, não junta qualquer documento comprovatório da sua remuneração (contracheque, declaração de IR etc).

O simples extrato de conta não demonstra a hipossuficiência, pois tais documentos indicam apenas a situação da conta bancária em determinado momento, o que não reflete a situação financeira da parte por completo.

Intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (contracheque atual, ou carteira de trabalho, ou a última declaração de imposto de renda ou outro documento comprobatório) a impossibilidade de custear as despesas do processo sem prejudicar de seu próprio sustentou ou de sua família, ou para comprovar o pagamento das custas referentes ao cumprimento de sentença.

Fica a exequente intimada também a esclarecer a diferença de valores constantes no pedido e na planilha de cálculos.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo: 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/08/2024 13:50

Recebidos os autos
20/08/2024 13:50

Outras decisões
19/08/2024 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:53

Recebidos os autos
19/03/2024 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/02/2024 13:04

Recebidos os autos
29/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:34

Decorrido prazo de ISONE MARIA MARTINS BAPTISTA em 26/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:02

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:49

Recebidos os autos
30/11/2023 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:13

Recebidos os autos
08/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2023 14:00

Recebidos os autos
08/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de ISONE MARIA MARTINS BAPTISTA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:24

Recebidos os autos
18/10/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:12

Juntada de Petição de laudo
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de ISONE MARIA MARTINS BAPTISTA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 13:33

Juntada de Petição de laudo
05/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ISONE MARIA MARTINS BAPTISTA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:17

Recebidos os autos
03/08/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 16:32

Recebidos os autos
31/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 22:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:47

Recebidos os autos
21/07/2023 19:47

Outras decisões
21/07/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:56

Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:03

Recebidos os autos
26/06/2023 14:03

Nomeado perito
26/06/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:42

Recebidos os autos
16/06/2023 14:42

Nomeado perito
16/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:09

Recebidos os autos
02/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/04/2023 14:31

Recebidos os autos
13/01/2023 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2023 09:34

Expedição de Certidão.
02/01/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:37

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:40

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 02:23

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:29

Recebidos os autos
07/11/2022 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/11/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:57

Recebidos os autos
24/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2022 12:08

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 14:19

Recebidos os autos
17/10/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2022 09:31

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:27

Recebidos os autos
27/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/09/2022 11:16

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:56

Recebidos os autos
06/09/2022 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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