17/10/2024 11:38

Baixa Definitiva
17/10/2024 11:37

Transitado em Julgado em 11/10/2024
17/10/2024 11:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/06/2024 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de EMILIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713935-04.2017.8.07.0001 AGRAVANTE: EMÍLIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA AGRAVADO: EDVALDO DE MOURA LUZ DESPACHO EMÍLIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
13/03/2024 15:55

Recebidos os autos
13/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:55

Recebidos os autos
13/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 14:22

Recebidos os autos
11/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de EMILIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de EDVALDO DE MOURA LUZ em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:28

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:27

Recebidos os autos
11/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:27

Recebidos os autos
11/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:27

Recurso Especial não admitido
18/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:08

Negado seguimento ao recurso
12/12/2023 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2023 12:08

Recebidos os autos
12/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:46

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/12/2023 16:58

Recebidos os autos
05/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de EMILIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EMILIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:56

Conhecido o recurso de EMILIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA - CPF: *96.***.*29-68 (APELANTE) e não-provido
06/11/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 17:32

Recebidos os autos
31/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
29/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/08/2023 08:51

Recebidos os autos
29/08/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Egmont
29/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 22:11

Recebidos os autos
25/08/2023 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:11

Recebidos os autos
25/08/2023 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2023 18:21

Recebidos os autos
24/08/2023 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2023 09:10

Recebidos os autos
24/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/08/2023 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 07:54

Juntada de Certidão
28/07/2023 07:54

Juntada de Certidão
28/07/2023 07:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/07/2023 15:25

Recebidos os autos
27/07/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:50

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2023 16:44

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
21/06/2023 14:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2023 14:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/06/2023 14:19

Conhecido o recurso de EDVALDO DE MOURA LUZ - CPF: *14.***.*53-72 (EMBARGANTE) e EMILIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA - CPF: *96.***.*29-68 (APELANTE) e não-provido
16/06/2023 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2023 19:43

Recebidos os autos
11/05/2023 17:33

Recebidos os autos
11/05/2023 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/05/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/05/2023 00:07

Decorrido prazo de EDVALDO DE MOURA LUZ em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:05

Decorrido prazo de EMILIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 08:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:03

Recebidos os autos
27/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
25/04/2023 09:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/04/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 20:45

Recebidos os autos
14/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:08

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:30

Recebidos os autos
11/04/2023 11:30

Defiro
10/04/2023 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/04/2023 15:07

Recebidos os autos
31/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
21/03/2023 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:35

Recebidos os autos
13/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/03/2023 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/03/2023 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 00:09

Publicado Ementa em 03/03/2023.
03/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
16/02/2023 11:06

Conhecido o recurso de EMILIO EVARISTO VAQUERO DE ALMEIDA - CPF: *96.***.*29-68 (APELANTE) e não-provido
15/02/2023 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2022 15:58

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 14:16

Recebidos os autos
18/07/2022 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/07/2022 10:47

Recebidos os autos
18/07/2022 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
14/07/2022 12:49

Recebidos os autos
14/07/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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