12/04/2024 13:08

Baixa Definitiva
12/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:26

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DALETH JUSSARA GONCALVES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

LESÕES CONSOLIDADAS.

REDUÇÃO DA CAPACIDADE.

BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE.

CONCESSÃO DEFINITIVA.

APOSENTADORIA.

IMPOSSIBILIDADE.

READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. 1. É devido o benefício do auxílio-acidente a partir da consolidação das lesões decorrentes de acidente com sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia. 2.

Não há concessão de aposentadoria por invalidez quando a incapacidade é permanente, parcial e multiprofissional e a empresa providenciou a readaptação da pessoa que sofreu o acidente de trabalho. 3.

Recurso não provido.
13/03/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:33

Conhecido o recurso de DALETH JUSSARA GONCALVES DA SILVA - CPF: *36.***.*11-13 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/12/2023 19:25

Recebidos os autos
07/11/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:26

Recebidos os autos
31/10/2023 14:25

Juntada de ato ordinatório
30/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/10/2023 12:02

Recebidos os autos
03/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/09/2023 18:16

Recebidos os autos
28/09/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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