06/09/2024 16:27

Baixa Definitiva
06/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:45

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO FAVORETO PIRES em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AQUISIÇÃO.

IMÓVEL RESIDENCIAL.

VÍCIOS REDIBITÓRIOS.

PERÍCIA JUDICIAL.

NÃO CONSTATAÇÃO.

ABATIMENTO DO PREÇO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Entende-se por vício redibitório aquele que desnatura ou deprecia de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades e características que, se fossem conhecidas, não teria ensejado o contrato. 2.

Não demonstrados, por meio de perícia judicial, o prejuízo ou a desvalorização imobiliária decorrente de vícios de construção no imóvel, o pedido para abatimento do preço pactuado entre as partes para aquisição do imóvel, nos moldes do artigo 442 do CC, revela-se improcedente. 3.

Recurso não provido.
07/08/2024 22:54

Conhecido o recurso de MARCELO FAVORETO PIRES - CPF: *21.***.*24-82 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Retirado
24/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 23:37

Recebidos os autos
20/02/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/02/2024 06:07

Recebidos os autos
20/02/2024 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/02/2024 14:02

Recebidos os autos
19/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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