10/09/2024 22:26

Baixa Definitiva
10/09/2024 22:26

Transitado em Julgado em 27/08/2024
06/09/2024 14:21

Recebidos os autos
06/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
06/09/2024 13:51

Recebidos os autos
06/09/2024 13:51

Processo Reativado
28/08/2024 12:34

Baixa Definitiva
28/08/2024 12:33

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:49

Recebidos os autos
07/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:49

Recebidos os autos
07/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:49

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2024 14:47

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2024 14:47

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 09:15

Recebidos os autos
07/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
11/07/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:27

Juntada de Certidão
11/07/2024 22:26

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:42

Recebidos os autos
11/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
19/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 20:53

Recebidos os autos
14/05/2024 11:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
14/05/2024 09:57

Recebidos os autos
03/05/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2024 18:32

Recebidos os autos
16/04/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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