TJDFT - 0714103-15.2022.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 14:49
Baixa Definitiva
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23/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 14:49
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
CONVERSÃO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
ACORDO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A simples aposição da assinatura do executado em instrumento de acordo extrajudicial trazido aos autos pelo advogado do exequente, ou seja, sem a devida representação processual do devedor, não tem aptidão para caracterizar seu comparecimento espontâneo ao feito.
Consequentemente, não é autorizado o reconhecimento da sua citação, conforme exegese do art. 238 do CPC. 2.
Celebrado o acordo para pagamento da dívida inadimplida antes de aperfeiçoada a relação processual, evidencia-se a perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual é correta a sentença de extinção do processo na forma do art. 485, VI, do CPC. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
14/03/2024 17:47
Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
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14/03/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/01/2024 19:42
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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24/01/2024 17:19
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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23/01/2024 15:36
Recebidos os autos
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23/01/2024 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/01/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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