TJDFT - 0713980-78.2022.8.07.0018

03/08/2023 10:38

Baixa Definitiva

03/08/2023 10:38

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de D. L. V. em 21/06/2023 23:59.

14/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023 21:53

Recebidos os autos

04/06/2023 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 21:53

Recebidos os autos

04/06/2023 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 21:53

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2023 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/05/2023 10:01

Recebidos os autos

10/05/2023 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/05/2023 10:00

Juntada de Certidão

10/05/2023 00:05

Decorrido prazo de D. L. V. em 09/05/2023 23:59.

14/04/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

12/04/2023 07:51

Juntada de Certidão

12/04/2023 07:51

Juntada de Certidão

12/04/2023 07:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

11/04/2023 19:40

Recebidos os autos

11/04/2023 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/03/2023.

30/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

28/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 13:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

24/03/2023 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023 15:23

Recebidos os autos

17/01/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/01/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2022 09:28

Recebidos os autos

09/12/2022 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/12/2022 09:28

Distribuído por sorteio