10/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/09/2024 22:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:40

Juntada de certidão
06/09/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2024 11:06

Juntada de certidão
10/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:15

Recebidos os autos
28/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 15:15

Recebidos os autos
28/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2024 12:03

Recebidos os autos
28/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/06/2024 23:59.
09/05/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:32

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/05/2024 20:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/05/2024 17:45

Juntada de Petição de agravo
18/04/2024 09:25

Juntada de certidão
17/04/2024 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 19:55

Recebidos os autos
30/03/2024 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 19:55

Recebidos os autos
30/03/2024 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 19:55

Recurso Especial não admitido
25/03/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2024 10:15

Recebidos os autos
25/03/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 22/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 14:48

Juntada de certidão
28/01/2024 14:48

Juntada de certidão
28/01/2024 14:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/01/2024 15:34

Recebidos os autos
26/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:52

Recebidos os autos
24/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:30

Juntada de Petição de recurso especial
17/01/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:52

Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
06/12/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2023 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:58

Juntada de certidão
10/11/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:02

Juntada de intimação de pauta
06/11/2023 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 16:56

Juntada de certidão
31/10/2023 16:53

Deliberado em Sessão - Retirado
31/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:39

Juntada de certidão
26/10/2023 18:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 18:22

Recebidos os autos
24/10/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:41

Recebidos os autos
26/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/08/2023 16:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 02:16

Publicado Ementa em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:48

Conhecido o recurso de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
16/08/2023 18:48

Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
16/08/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2023 18:20

Juntada de certidão
30/06/2023 18:18

Deliberado em Sessão - Retirado
30/06/2023 18:08

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
15/06/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023 18:47

Recebidos os autos
23/02/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 01:06

Recebidos os autos
14/02/2023 01:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/10/2022 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/10/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:41

Juntada de certidão
17/10/2022 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/10/2022 13:24

Recebidos os autos
13/10/2022 13:23

Recebidos os autos
13/10/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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