05/09/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/08/2025.
17/08/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 21:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 21:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 11:14

Recebidos os autos
12/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:14

Outras decisões
23/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:06

Recebidos os autos
07/10/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:36

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:45

Recebidos os autos
05/08/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
31/07/2024 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 07:45

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714246-07.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: ALAN CHRYSTIAN FERREIRA DIAS, MARIA DAS MERCES FERREIRA DE SOUSA DIAS, LUCIANO VICENTE DIAS, E.

G.

F.

D., MARIA FRANCISCA DIAS, LUANA CAROLINE DUARTE DA SILVA, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: ALAN CHRYSTIAN FERREIRA DIAS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Acolho o parecer Ministerial de ID n. 198374961.

A indenização que incumbe ao menor E.G.F.D. deve permanecer em conta judicial até que complete a maioridade.

Ressalta-se a possibilidade de levantamento de tais valores antes de atingida a maioridade, desde que para subsistência e educação da menor, a serem devidamente comprovados e precedido de autorização do juízo de família (Lei n. 11.697/2008, art. 27, III).

A parte requerente concordou com o pagamento efetivado pelo réu (ID n. 196020661).

Assim, em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento/ transfira-se a quantia de depositada em ID n. 194479011 em favor dos exequentes, por meio da conta bancária do causídico, eis que a procuração outorga poderes bastantes para tanto, ressalvado, contudo, o decote do valor de R$ 3.781,84 (conforme cálculo de ID n. 200935709), que deverá permanecer depositado na conta judicial, até o alcance da maioridade pelo menor E.G.F.D.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/07/2024 16:27

Recebidos os autos
25/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:35

Recebidos os autos
22/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:35

Outras decisões
17/05/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
26/03/2024 12:41

Recebidos os autos
26/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:41

Outras decisões
25/03/2024 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2024 11:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024
20/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de ALAN CHRYSTIAN FERREIRA DIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:30

Recebidos os autos
19/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de LUANA CAROLINE DUARTE DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FERREIRA DIAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FERREIRA DE SOUSA DIAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DIAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ALAN CHRYSTIAN FERREIRA DIAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de LUCIANO VICENTE DIAS em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:18

Recebidos os autos
30/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:17

Outras decisões
25/09/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 00:09

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/08/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 02:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2023 20:49

Recebidos os autos
16/07/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2023 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:51

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:04

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
15/01/2023 09:10

Recebidos os autos
15/01/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 09:10

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/11/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 13:37

Recebidos os autos
04/11/2022 13:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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