TJDFT - 0714160-47.2019.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATHAN ALMEIDA DE AGUIAR

CPF *60.***.*59-44

MARIA RAYANE COSTA SILVA

CPF *23.***.*91-43

THIERRY DE LACERDA ALMEIDA

CPF *65.***.*72-71

GUILHERME MAGALHAES ALVES PEREIRA

CPF *69.***.*23-35

Advogados

DEBORA NEVES DUTRA

OAB: 62941/DF

CPF *32.***.*37-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:42

    Juntada de comunicações

  • 28/05/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 00:28

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 00:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 21/05/2024 21:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/05/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:56

    Transitado em Julgado em 30/08/2023

  • 16/10/2023 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 10:03

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/09/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 18/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:45

    Juntada de comunicações

  • 12/09/2023 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 21:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 00:34

    Publicado Sentença em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:46

    Juntada de termo

  • 30/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 19:26

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 17:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 21/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 17/08/2023 17:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023.

  • 16/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:32

    Publicado Certidão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 19:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 08:30, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 17/07/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:30

    Juntada de ressalva

  • 14/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 00:24

    Publicado Certidão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:11

    Juntada de Ofício de requisição

  • 27/04/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:30, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 13/01/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 15:52

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 13/01/2023 13:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 11/01/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 08:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2021 15:40, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 28/09/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:32

    Juntada de ressalva

  • 26/09/2022 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 19:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Certidão em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 08:30, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 24/08/2022 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 03:03

    Publicado Certidão em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 11:11

    Juntada de Ofício de requisição

  • 08/08/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 15:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/03/2021 13:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2020 15:30 #Não preenchido#.

  • 04/03/2021 16:07

    Juntada de ressalva

  • 02/03/2021 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 19:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2021 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 14:11

    Mandado devolvido dependência

  • 01/02/2021 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 02:30

    Publicado Certidão em 01/02/2021.

  • 31/01/2021 07:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 28/01/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 18:57

    Juntada de Ofício de requisição

  • 27/01/2021 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2021 15:40 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 26/10/2020 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2020 02:40

    Publicado Despacho em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

  • 19/10/2020 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 06:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 06/10/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 18:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 06/10/2020 00:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 12:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 10/06/2020 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2020 18:20

    Desentranhamento de documento (ID: 61630920 - Oficio_N__561___DMF)

  • 20/04/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2020 16:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/04/2020 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 03/04/2020 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2020 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2020 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2020 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2020 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2020 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2020 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 17:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/03/2020 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 09/03/2020 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2020 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2020 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 17:50

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/02/2020 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2020 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 14/02/2020 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 05/02/2020 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2020 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 30/01/2020 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2020 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2020 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 13:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 23/03/2020 15:30

  • 29/01/2020 13:46

    Juntada de Ofício de requisição

  • 15/01/2020 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2020 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2020 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2020 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 14:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2020 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 12/12/2019 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2019 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2019 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 15:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/11/2019 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 26/11/2019 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2019 16:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2019 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2019 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2019 21:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 21:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 21:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2019 12:59

    Juntada de mandado

  • 24/10/2019 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2019 22:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2019 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2019 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2019 09:42

    Juntada de mandado

  • 16/10/2019 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2019 09:40

    Juntada de mandado

  • 16/10/2019 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2019 09:38

    Juntada de mandado

  • 16/10/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2019 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2019 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 17:50

    Juntada de mandado

  • 10/10/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2019 20:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2019 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 21:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 21:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 21:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 15:39

    Juntada de mandado

  • 30/09/2019 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 15:37

    Juntada de mandado

  • 30/09/2019 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 15:33

    Juntada de mandado

  • 30/09/2019 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 15:30

    Juntada de mandado

  • 30/09/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 15:37

    Determinado o Arquivamento

  • 04/09/2019 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 30/08/2019 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 14:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 26/08/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 12:28

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/08/2019 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 17:37

    Recebida a denúncia

  • 20/08/2019 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 20/08/2019 12:13

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 14:32

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)

  • 13/08/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 19:15

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)

  • 12/08/2019 19:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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