12/03/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714071-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO FARIA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 187591094.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
01/03/2024 12:29

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 16:36

Recebidos os autos
29/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714071-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO FARIA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Intime-se a exequente para declinar seus dados bancários, inclusive informar se a CONTA É CORRENTE OU POUPANÇA, para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar a conta bancária do advogado ou do escritório que consta da RPV, conforme o caso.

Prazo: 5 dias.

Tudo feito, voltem conclusos para a extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:14

Recebidos os autos
20/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:40

Expedição de Ofício.
14/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
26/10/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 13:34

Desentranhado o documento
23/10/2023 18:24

Recebidos os autos
23/10/2023 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:36

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 16:43

Recebidos os autos
17/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/09/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:30

Recebidos os autos
11/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:30

Outras decisões
18/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de MARCELO FARIA DE LIMA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:41

Recebidos os autos
14/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/07/2023 14:02

Recebidos os autos
10/07/2023 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 16:40

Recebidos os autos
23/05/2023 16:40

Outras decisões
08/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCELO FARIA DE LIMA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:53

Recebidos os autos
30/01/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2023 17:10

Juntada de Certidão
28/01/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCELO FARIA DE LIMA em 27/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:19

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 19:48

Recebidos os autos
01/12/2022 19:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/11/2022 17:33

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Sentença em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:58

Recebidos os autos
26/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:58

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2022 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/09/2022 17:33

Recebidos os autos
21/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/08/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:57

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:00

Recebidos os autos
17/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2022 12:40

Recebidos os autos
24/07/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCELO FARIA DE LIMA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MARCELO FARIA DE LIMA em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 19:43

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 13:38

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 13:54

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:51

Recebidos os autos
28/03/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/03/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 18:13

Recebidos os autos
17/03/2022 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/03/2022 15:36

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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