15/07/2025 20:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:06

Recebidos os autos
08/07/2025 10:06

Processo Reativado
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0714087-42.2023.8.07.0001 RECORRENTE: AGROPECUARIA ALASKA S/A, JOSE JOVINO BORGES, AGROPECUARIA CHICO RIOS DO URUCUI LTDA, DIVA FRANCA BORGES RECORRIDO: CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA, AGROPECUARIA TAIM S/A, AGROPECUARIA ALASKA S/A, AGROPECUARIA INDIANA S/A, AGROPECUARIA FRONTEIRA S/A, AGROPECUARIA DESPERTAR S/A, AGROPECURIA MISSISSIPI S/A, CIA AGROPECUARIA SARMIENTO, CIA AGROPECUARIA ADELAIDE, AGROPECUARIA CANADA S/A, AGROPECUARIA FLORIDA DA BAHIA S/A DESPACHO Ciente da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que deferiu o pedido de tutela provisória para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial.

Comunique-se, com urgência, o juízo de origem, para as providências cabíveis, encaminhando cópia da decisão de ID 73102667.

Após, aguarde-se o julgamento do recurso especial.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
24/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
24/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:45

Recebidos os autos
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:15

Recebidos os autos
23/06/2025 13:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE JOVINO BORGES em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:18

Recebidos os autos
26/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 17:18

Recebidos os autos
26/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/11/2024 17:18

Recurso especial admitido
26/11/2024 09:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/11/2024 09:21

Recebidos os autos
26/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE JOVINO BORGES em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:20

Recebidos os autos
11/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 16:20

Recebidos os autos
11/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 16:13

Recebidos os autos
11/11/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 14:06

Recebidos os autos
11/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2024 22:35

Recebidos os autos
09/11/2024 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DIVA FRANCA BORGES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE JOVINO BORGES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHICO RIOS DO URUCUI LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FLORIDA DA BAHIA S/A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DESPERTAR S/A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CANADA S/A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA AGROPECUARIA ADELAIDE em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TAIM S/A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDIANA S/A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FRONTEIRA S/A em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA AGROPECUARIA SARMIENTO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ALASKA S/A em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
04/10/2024 15:03

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA ALASKA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 10:39

Recebidos os autos
23/08/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/08/2024 19:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
16/08/2024 11:24

Recebidos os autos
16/08/2024 11:24

Prejudicado o recurso
02/08/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DIVA FRANCA BORGES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE JOVINO BORGES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHICO RIOS DO URUCUI LTDA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 06:54

Recebidos os autos
09/07/2024 06:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
09/07/2024 06:21

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/07/2024 18:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/07/2024 14:04

Recebidos os autos
05/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
05/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 14:33

Recebidos os autos
01/07/2024 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:31

Recebidos os autos
01/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714087-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: AGROPECUARIA ALASKA S/A, CIA AGROPECUARIA SARMIENTO, AGROPECUARIA FRONTEIRA S/A, AGROPECUARIA INDIANA S/A, AGROPECUARIA TAIM S/A, CIA AGROPECUARIA ADELAIDE, AGROPECUARIA CANADA S/A, AGROPECUARIA DESPERTAR S/A, AGROPECUARIA FLORIDA DA BAHIA S/A, AGROPECURIA MISSISSIPI S/A, CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA, JOSE JOVINO BORGES, AGROPECUARIA CHICO RIOS DO URUCUI LTDA, DIVA FRANCA BORGES RECORRIDO: AGROPECUARIA CHICO RIOS DO URUCUI LTDA, JOSE JOVINO BORGES, DIVA FRANCA BORGES, CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA, AGROPECUARIA TAIM S/A, AGROPECUARIA ALASKA S/A, AGROPECUARIA INDIANA S/A, AGROPECUARIA FRONTEIRA S/A, AGROPECUARIA DESPERTAR S/A, AGROPECURIA MISSISSIPI S/A, CIA AGROPECUARIA SARMIENTO, CIA AGROPECUARIA ADELAIDE, AGROPECUARIA CANADA S/A, AGROPECUARIA FLORIDA DA BAHIA S/A CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DIVA FRANCA BORGES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE JOVINO BORGES em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 21:50

Juntada de Certidão
16/05/2024 21:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/05/2024 20:19

Recebidos os autos
16/05/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 18:09

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2024 14:11

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
11/04/2024 09:10

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA ALASKA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (EMBARGANTE) e não-provido
10/04/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 18:15

Juntada de Petição de memoriais
20/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2024 17:14

Recebidos os autos
18/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
12/03/2024 11:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/03/2024 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado
04/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 20:04

Recebidos os autos
16/02/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FLORIDA DA BAHIA S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de CIA AGROPECUARIA ADELAIDE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DESPERTAR S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CANADA S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDIANA S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TAIM S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FRONTEIRA S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de CIA AGROPECUARIA SARMIENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ALASKA S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/01/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
20/12/2023 10:36

Recebidos os autos
20/12/2023 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de DIVA FRANCA BORGES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE JOVINO BORGES em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/11/2023.
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
30/10/2023 18:44

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA ALASKA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELANTE), AGROPECUARIA CANADA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (APELANTE), AGROPECUARIA DESPERTAR S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-54 (APELANTE), AGROPECUARIA FLORIDA DA BAHIA S/A - CNPJ
16/10/2023 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 11:08

Juntada de Petição de memoriais
10/10/2023 18:21

Recebidos os autos
10/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
10/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 06:36

Recebidos os autos
29/09/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
25/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2023 20:54

Juntada de Certidão
18/09/2023 20:00

Deliberado em Sessão - Retirado
18/09/2023 12:37

Recebidos os autos
18/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
01/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 17:57

Recebidos os autos
18/08/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/08/2023 14:16

Recebidos os autos
18/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/08/2023 17:44

Recebidos os autos
03/08/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 07:09

Recebidos os autos
24/07/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/07/2023 14:51

Recebidos os autos
17/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/06/2023 14:31

Recebidos os autos
29/06/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/06/2023 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2023 14:19

Recebidos os autos
27/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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