11/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 16:12

Recebidos os autos
08/09/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 04:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714078-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: MARIA DAS GRACAS FREITAS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para esclarecer a petição de ID 248614066, tendo em vista fazer referência a processo e a Juízo diverso do feito e observando, se for o caso, a decisão de ID 243166951 quanto à obrigação de pagar.

Tendo em vista a renúncia do patrono de ID 248273064 e que consta outro advogado constituído na procuração de ID 135343453, exclua-se o advogado ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA no sistema.

BRASÍLIA-DF, 04 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/09/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:15

Recebidos os autos
04/09/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/09/2025 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714078-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: MARIA DAS GRACAS FREITAS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento proposta por MARIA DAS GRAÇAS FREITAS em desfavor de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF e JOSEFA PORFÍRIO DE SOUZA, na qual firmou o título executivo de ID 232438136 o qual condenou o primeiro requerido a proceder ao pagamento da pensão vitalícia, no valor integral, exclusivamente em favor da autora, em função do falecimento de CAZIMIRO JOSÉ BISPO, a contar de 19/06/2020, e estabeleceu que as parcelas retroativas deverão ser corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora desde a citação, devendo ser observado o índice de remuneração da caderneta de poupança até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, somente a taxa SELIC (que engloba correção e juros de mora) e condenou os réus ao pagamento à autora das custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), observando-se a suspensão da exigibilidade com relação à segunda ré, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.

Novamente intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, o réu manteve-se inerte (ID 247695972).

Tendo em vista que o cumprimento da obrigação pode ser confirmado pela autora, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve cumprimento da obrigação de fazer estabelecida. 1- Havendo cumprimento e em razão da informação repassada à autora no ID 247235686, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar todas as fichas financeiras, inclusive de decimo terceiro salário, referentes ao período a contar de junho de 2020 a maio de 2025, de forma a subsidiar a apuração do valor devido. 1.1- Fornecidas as planilhas, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir o último parágrafo da decisão de ID 236046955. 2- Não havendo cumprimento da obrigação e diante da inércia do réu, tendo em vista a Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer", intime-se o réu por oficial de justiça o qual deverá intimá-los pessoalmente, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 5.000,00 (cinco mil reais).

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:52

Recebidos os autos
27/08/2025 15:52

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS FREITAS - CPF: *68.***.*40-91 (REQUERENTE).
27/08/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 18:05

Recebidos os autos
17/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:05

Outras decisões
15/07/2025 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2025 05:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:51

Recebidos os autos
16/05/2025 18:51

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS FREITAS - CPF: *68.***.*40-91 (REQUERENTE).
15/05/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714078-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão (10250) Requerente: MARIA DAS GRACAS FREITAS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DECISÃO Defiro o pedido da autora de ID 233582350 e concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo outros pedidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/05/2025 11:39

Recebidos os autos
09/05/2025 11:39

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS FREITAS - CPF: *68.***.*40-91 (REQUERENTE).
09/05/2025 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:29

Recebidos os autos
23/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:03

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:33

Recebidos os autos
04/08/2023 11:33

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2023 16:59

Recebidos os autos
12/07/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:47

Recebidos os autos
05/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:44

Recebidos os autos
18/05/2023 17:44

Outras decisões
18/05/2023 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*55-34 (REQUERIDO).
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2023 17:02

Recebidos os autos
20/04/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 21:24

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:23

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:32

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 09:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 15:55

Expedição de Mandado.
24/02/2023 01:39

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 14:15

Recebidos os autos
16/02/2023 14:15

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS FREITAS - CPF: *68.***.*40-91 (REQUERENTE).
15/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2023 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:08

Recebidos os autos
08/02/2023 16:08

Outras decisões
08/02/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2023 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 14:19

Recebidos os autos
16/01/2023 14:19

Outras decisões
15/12/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:31

Publicado Certidão em 02/12/2022.
13/12/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
12/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:34

Juntada de Certidão
25/11/2022 08:44

Juntada de Petição de réplica
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS em 23/11/2022 23:59.
10/11/2022 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:28

Recebidos os autos
28/10/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 12:22

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:14

Recebidos os autos
01/09/2022 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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