TJDFT - 0713877-43.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:10
Juntada de Certidão
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28/11/2024 18:10
Juntada de Alvará de levantamento
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28/11/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 18:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/11/2024 17:23
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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18/11/2024 02:22
Publicado Sentença em 18/11/2024.
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15/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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13/11/2024 18:50
Recebidos os autos
-
13/11/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 18:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/10/2024 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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22/10/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 17/10/2024.
-
17/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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15/10/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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13/10/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
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27/09/2024 03:02
Juntada de Certidão
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27/09/2024 03:02
Juntada de Certidão
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05/07/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 18:43
Expedição de Ofício.
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29/06/2024 09:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/06/2024 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
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20/05/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 02:56
Publicado Certidão em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:27
Recebidos os autos
-
15/05/2024 09:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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03/05/2024 14:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/05/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 02:28
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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17/04/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
15/04/2024 16:36
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:36
Deferido o pedido de MARISA HELENA G L CARNEIRO - CPF: *94.***.*76-87 (REQUERENTE).
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11/04/2024 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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01/04/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 02:34
Publicado Certidão em 20/03/2024.
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19/03/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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15/03/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 02:37
Publicado Certidão em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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04/03/2024 18:49
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
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27/02/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:16
Juntada de Certidão
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26/02/2024 09:14
Expedição de Ofício.
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19/02/2024 02:37
Publicado Certidão em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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14/02/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 15:15
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/10/2023 16:56
Juntada de Certidão
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17/10/2023 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/09/2023 06:47
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 06:46
Juntada de Certidão
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23/09/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 17:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/08/2023 00:34
Publicado Sentença em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
29/08/2023 14:34
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 14:34
Julgado procedente em parte do pedido
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28/06/2023 17:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/06/2023 16:22
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/06/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
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10/06/2023 02:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:35
Publicado Certidão em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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01/06/2023 18:54
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 00:23
Publicado Certidão em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 21:39
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 21:39
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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28/03/2023 00:56
Publicado Decisão em 28/03/2023.
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27/03/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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22/03/2023 18:29
Recebidos os autos
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22/03/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 18:28
Outras decisões
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16/03/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/03/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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