12/08/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 11:41

Recebidos os autos
07/08/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
19/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 14:04

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 13:02

Desentranhado o documento
17/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:09

Recebidos os autos
17/07/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2024 12:46

Recebidos os autos
12/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:49

Recebidos os autos
04/07/2024 18:49

Outras decisões
02/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 20:51

Recebidos os autos
20/05/2024 20:51

Deferido em parte o pedido de JUAREZ CARLOS DE CARVALHO SILVA - CPF: *74.***.*99-11 (EXEQUENTE)
16/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2024 17:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 20:43

Recebidos os autos
05/05/2024 20:43

Indeferido o pedido de JUAREZ CARLOS DE CARVALHO SILVA - CPF: *74.***.*99-11 (EXEQUENTE)
23/04/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713943-16.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUAREZ CARLOS DE CARVALHO SILVA EXECUTADO: IRACI DE SOUZA GOMES DESPACHO Concedo ao credor o prazo de 5 (cinco) dias para atender ao Despacho retro.

Após, autos conclusos. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024 10:27:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/04/2024 18:27

Recebidos os autos
10/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/04/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713943-16.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUAREZ CARLOS DE CARVALHO SILVA EXECUTADO: IRACI DE SOUZA GOMES DESPACHO Tragam-se certidões de ônus dos imóveis localizados na pesquisa ONR juntada à Id. 184976495 que se deseja penhorar.

Por meio da aludida certidão, é possível verificar se há embaraços nos imóveis, penhoras, hipotecas e a titularidade do mesmo.

Indique-se, ainda, com precisão e com base na avaliação estimada que consta em cada certidão, apenas aqueles suficientes à quitação do débito.

Concedo prazo de 15 (quinze) dias para atendimento da medida.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de março de 2024 10:37:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/03/2024 16:26

Recebidos os autos
05/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA GOMES em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:14

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713943-16.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUAREZ CARLOS DE CARVALHO SILVA EXECUTADO: IRACI DE SOUZA GOMES DESPACHO A parte exequente, dentro do prazo para pagamento voluntário do débito, oferta a meação de 50% do imóvel localizado na SHA – CHÁCARA 44C – LOTE 15C –, como nomeação de bem à penhora, no entanto o credor não aceitou a indicação.

Além da recusa expressa do credor, o mesmo informa que o imóvel indicado é objeto de partilha na ação que tramita na 3ª Vara de Familia de Taguatinga (0014386-91.2013.8.07.0007) e que a executada não detém 50% dos seus direitos, mas, sim, 25%; além de questionar o valor do metro quadrado.

Firme a jurisprudência nacional no sentido de que o credor não é obrigado a aceitar bens nomeados à penhora, fora da ordem legal do artigo 835 do CPC, e sua recusa não viola os princípios que regem o processo executivo e estão em consonância com a efetividade da prestação jurisdicional.

Ademais, a indicação viola a ordem de preferência estabelecida no referido artigo, salvo aceitação do credor e garantia de que a execução se dará do modo que for menos gravoso ao devedor (art. 805), vejamos o excerto abaixo: “1.O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece ordem preferencial de penhora que deve ser adotada como regra e não mero rol de bens passíveis de penhora, a serem escolhidos ao alvitre do devedor. 2.A lei instrumental confere ao devedor a garantia de que a execução se dará do modo que lhe for menos gravoso (art. 805), desde que indique medida alternativa mais eficaz e menos onerosa, do que se extrai que é ônus do executado demonstrar que a liquidez do bem ofertado é similar à do bem penhorado.” Acórdão 1385348, 07178165020218070000, Relator: CRUZ MACEDO, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2021, publicado no PJe: 25/11/2021.

Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a indicação ofertada pela executada.

Caso as partes transijam em sentido contrário, tragam aos autos documentos que comprovem suas alegações.

Dessa forma, intime-se o exequente para indicar bens à penhora e atualizar o débito com a incidência das multas previstas no §1º, do art. 523, do CPC, tendo em vista o não pagamento no prazo legal.

Aguarde-se, ainda, o prazo para eventual impugnação.

Tudo feito, retornem-me conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de janeiro de 2024 09:56:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/01/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:41

Recebidos os autos
26/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 04:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/01/2024 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 18:43

Desentranhado o documento
09/01/2024 20:53

Recebidos os autos
09/01/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:52

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 19:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 17:52

Recebidos os autos
10/11/2023 17:52

Recebida a emenda à inicial
08/11/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/11/2023 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:35

Recebidos os autos
20/10/2023 09:35

Determinada a emenda à inicial
14/10/2023 06:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/10/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 06:27

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 06:26

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:25

Recebidos os autos
29/09/2023 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:47

Recebidos os autos
14/07/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:35

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:14

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DE CARVALHO SILVA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 23:50

Juntada de Petição de apelação
26/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:41

Recebidos os autos
23/05/2023 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA GOMES em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:41

Recebidos os autos
23/09/2022 10:41

Outras decisões
22/09/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/09/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 18:51

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:57

Recebidos os autos
30/08/2022 09:57

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2022 20:41

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
01/07/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:17

Expedição de Alvará.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 09:50

Recebidos os autos
09/06/2022 09:50

Outras decisões
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2022 14:55

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
05/06/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 18:03

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:01

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:54

Recebidos os autos
12/05/2022 10:54

Outras decisões
11/05/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 13:11

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:16

Juntada de Certidão
23/03/2022 22:29

Recebidos os autos
23/03/2022 22:29

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2022 20:44

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 10:27

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de ANA PAULA BATISTA FERREIRA em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 13:25

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 20:08

Recebidos os autos
06/02/2022 20:08

Outras decisões
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES XAVIER DA CRUZ em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/01/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:12

Juntada de Certidão
12/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 00:23

Recebidos os autos
23/12/2021 00:23

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 21:19

Recebidos os autos
25/10/2021 21:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/08/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 21:07

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA GOMES em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 18:16

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:23

Recebidos os autos
21/05/2021 14:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA GOMES em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
30/04/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 13:24

Recebidos os autos
27/04/2021 13:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/03/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 19:50

Expedição de Certidão.
03/03/2021 21:34

Juntada de Petição de contestação
18/02/2021 17:22

Juntada de Certidão
16/02/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 22:46

Expedição de Certidão.
09/02/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 18:53

Recebidos os autos
09/12/2020 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/12/2020 16:07

Expedição de Certidão.
08/12/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 19:24

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 09:13

Mandado devolvido dependência
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 21:00

Recebidos os autos
16/11/2020 20:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/11/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:36

Publicado Despacho em 22/10/2020.
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 21:19

Recebidos os autos
19/10/2020 21:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Medida Cautelar • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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