31/07/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 04:19

Processo Desarquivado
30/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713905-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL EDMILSON DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:10:37.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/07/2024 16:44

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 21:56

Recebidos os autos
17/07/2024 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 14:08

Recebidos os autos
15/07/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713905-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL EDMILSON DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Antes de proceder ao sequestro, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor atualizado da dívida, retenções tributárias e demais encargos eventualmente incidentes.

Tudo feito, encaminhem-se os autos para a efetivação do bloqueio judicial via Sisbajud.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 15:28:35.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
04/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:58

Recebidos os autos
03/07/2024 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
25/04/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:25

Recebidos os autos
22/04/2024 17:25

Indeferido o pedido de MANOEL EDMILSON DA SILVA - CPF: *91.***.*77-04 (EXEQUENTE)
16/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:07

Expedição de Ofício.
13/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713905-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL EDMILSON DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID189484191, a parte autora informou que restou cumprida a obrigação de fazer consistente na concessão de férias atinente ao ano de 2023, pendente, portanto, a expedição da RPV.

Assim sendo, aguarde-se em cartório o transcurso do prazo para o Distrito Federal manifestar-se sobre os cálculos da contadoria.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da parte autora.

Intimem-se para conhecimento.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 16:03:03.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713905-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL EDMILSON DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 10 de março de 2024 15:33:05.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
11/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:45

Recebidos os autos
11/03/2024 16:45

Outras decisões
11/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:41

Recebidos os autos
05/03/2024 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 16:56

Recebidos os autos
07/02/2024 16:56

Outras decisões
07/02/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2024 23:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:47

Recebidos os autos
23/01/2024 21:47

Outras decisões
23/01/2024 05:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:23

Recebidos os autos
10/01/2024 19:23

Outras decisões
02/01/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/12/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
23/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:28

Recebidos os autos
19/12/2023 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
01/12/2023 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:38

Recebidos os autos
01/12/2023 17:38

Outras decisões
30/11/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:54

Recebidos os autos
25/10/2023 17:54

Outras decisões
20/10/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:52

Recebidos os autos
19/09/2023 14:52

Outras decisões
19/09/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/09/2023 22:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 08:32

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:15

Juntada de Ofício
14/08/2023 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 17:58

Recebidos os autos
14/08/2023 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:13

Recebidos os autos
30/06/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:04

Recebidos os autos
09/06/2023 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/06/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/06/2023 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:28

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:36

Recebidos os autos
29/05/2023 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2023 13:32

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:14

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:42

Recebidos os autos
15/03/2023 13:42

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
14/03/2023 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2023 15:30

Recebidos os autos
14/03/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/03/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713918-10.2023.8.07.0016

Simone Marques Ferreira Brito

Distrito Federal

Advogado: Patricia Lima Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0713864-72.2022.8.07.0018

Lilian Daniela de Oliveira Rosostolato

Distrito Federal

Advogado: Mozart Victor Russomano Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0713869-36.2022.8.07.0005

Evanilson Vasconcelos

Antonio Eronildes de Vasconcelos

Advogado: Ana Fabia Cedro de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0713977-77.2022.8.07.0001

Liliane dos Santos Bona

Joao Paulo Rodovalho de Oliveira

Advogado: Fernando Borges Moreira de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0713946-06.2022.8.07.0018

Joaquim Rodrigues da Silva

Comandante Geral da Policia Militar do D...

Advogado: Marcelo Almeida Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2022 17:46

Exibir Processo