21/03/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 17:40

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713896-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA NASCIMENTO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 223711905), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID 223711905, sendo: R$ 2.119,90, em favor da parte exequente - MARCIA NASCIMENTO RODRIGUES - CPF/CNPJ: *78.***.*06-34; R$ 513,40 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Proceda-se a devolução de valor depositado mediante sequestro realizado pelo SISBAJUD em favor do executado.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2025 13:52

Recebidos os autos
31/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:48

Recebidos os autos
09/01/2025 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/12/2024 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2024 06:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:53

Recebidos os autos
19/12/2024 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/11/2024 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
09/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:08

Expedição de Autorização.
05/09/2024 15:08

Expedição de Autorização.
04/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713896-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA NASCIMENTO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram do contador.

De ordem, ficam intimadas as partes para conferência e eventual manifestação, em 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV respectiva.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 17:36:03.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
15/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:16

Recebidos os autos
14/08/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:42

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:28

Recebidos os autos
06/06/2024 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
23/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713896-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA NASCIMENTO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 13:14:35.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:59

Recebidos os autos
04/04/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/02/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 20:24

Recebidos os autos
22/01/2024 20:24

Outras decisões
17/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2023 21:06

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:54

Expedição de Ofício.
27/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 14:49

Recebidos os autos
10/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:53

Expedição de Certidão.
21/07/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCIA NASCIMENTO RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:55

Recebidos os autos
28/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:54

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 18:40

Recebidos os autos
15/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:40

Outras decisões
14/03/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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