TJDFT - 0713592-82.2020.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL NAVARRO CANIZARES

CPF *43.***.*90-78

ELOY RIBEIRO PORTO

CPF *86.***.*20-49

ILDETE GOMES FERREIRA

CPF *20.***.*00-04

HUGO GOMES RIBEIRO

CPF *79.***.*65-49

THALITA GOMES RIBEIRO

CPF *80.***.*69-87

AMILTON LELIS CANDIDO DA SILVA

CPF *23.***.*08-20

Advogados

CRISLENE DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 9683/DF

CPF *97.***.*98-15

MIRON PAULA BATISTA

OAB: 32226/GO

CPF *02.***.*62-53

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NAVARRO CANIZARES

CPF *43.***.*90-78

ELOY RIBEIRO PORTO

CPF *86.***.*20-49

FRANCISCA IRACEMA SILVEIRA IBIAPINA

CPF *75.***.*59-53

ANA CELIA DA SILVA OLIVEIRA BORGES

ILDETE GOMES FERREIRA

CPF *20.***.*00-04

HUGO GOMES RIBEIRO

CPF *79.***.*65-49

THALITA GOMES RIBEIRO

CPF *80.***.*69-87

GUSTAVO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA

AMILTON LELIS CANDIDO DA SILVA

CPF *23.***.*08-20

Advogados

CRISLENE DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 9683/DF

CPF *97.***.*98-15

MIRON PAULA BATISTA

OAB: 32226/GO

CPF *02.***.*62-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ: 26.994.558/0004-76

FRANCISCA IRACEMA SILVEIRA IBIAPINA

CPF *75.***.*59-53

MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO

CPF *45.***.*28-15

ANA CELIA DA SILVA OLIVEIRA BORGES

GUSTAVO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA

REGINA LUCIA DE SOUZA

CPF *81.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 10:33

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 10:33

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 28/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de AMILTON LELIS CANDIDO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de ILDETE GOMES FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de THALITA GOMES RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de HUGO GOMES RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de RAFAEL NAVARRO CANIZARES em 13/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 02:16

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 01/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 26/02/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/02/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 26/02/2025 17:40

    Recurso Especial não admitido

  • 26/02/2025 11:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/02/2025 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/02/2025 10:15

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/02/2025 01:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de AMILTON LELIS CANDIDO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de THALITA GOMES RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de HUGO GOMES RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de ILDETE GOMES FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 02:16

    Publicado Certidão em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 02:16

    Publicado Certidão em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 04/02/2025 19:22

    Juntada de Petição de manifestações

  • 03/02/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 12:47

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 03/02/2025 12:32

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/02/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de AMILTON LELIS CANDIDO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 19:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/12/2024 02:16

    Publicado Ementa em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 29/11/2024 13:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2024 13:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/10/2024 02:15

    Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 16:37

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 17/10/2024 14:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/10/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 12:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 08/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de RAFAEL NAVARRO CANIZARES em 07/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 25/09/2024 20:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/09/2024 11:38

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/09/2024 19:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2024 02:19

    Publicado Ementa em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 13/09/2024 14:09

    Conhecido o recurso de HUGO GOMES RIBEIRO - CPF: *79.***.*65-49 (APELANTE) e não-provido

  • 13/09/2024 13:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 14:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/08/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 18:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 31/07/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 30/07/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/07/2024 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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