12/08/2024 09:41

Baixa Definitiva
12/08/2024 09:39

Transitado em Julgado em 12/08/2024
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
22/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
22/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 15:46

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 15:46

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 15:24

Recebidos os autos
22/07/2024 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 15:23

Recebidos os autos
22/07/2024 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:07

Recebidos os autos
22/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:51

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/06/2024 13:37

Recebidos os autos
27/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 12:39

Expedição de Ofício.
17/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/05/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 19:41

Juntada de ato ordinatório
17/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2024 16:36

Recebidos os autos
12/04/2024 12:14

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/04/2024 02:43

Recebidos os autos
02/04/2024 16:15

Juntada de ato ordinatório
01/04/2024 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/03/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:39

Recebidos os autos
21/03/2024 17:39

Processo Reativado
14/03/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
14/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:12

Recebidos os autos
14/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/03/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:45

Recebidos os autos
07/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
10/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
28/12/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 18:05

Expedição de Mandado.
20/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:22

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:20

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:26

Recebidos os autos
19/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/12/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:20

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:02

Recebidos os autos
28/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:37

Expedição de Ato Ordinatório.
03/11/2023 06:56

Recebidos os autos
03/11/2023 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
31/10/2023 09:39

Recebidos os autos
31/10/2023 09:37

Recebidos os autos
31/10/2023 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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