11/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 246810463) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito.

Sem custas finais, porque a transação foi celebrada antes da sentença (art. 90, § 3º, do CPC).

Sem honorários, porque já incluídos no acordo (ID 246810463).

Comunique-se a dispensa do perito nomeado, agradecendo aos seus bons préstimos.

Exclua-se o seu nome dos autos.

HOMOLOGO A RENÚNCIA RECURSAL MANIFESTADA PELAS PARTES (ID 246810463).

PUBLICADA, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2024 20:54

Baixa Definitiva
06/09/2024 20:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:53

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NICOLAS AUGUSTO MACEDO MARTINS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NATHASCHA STEFANNY SILVA LOPES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de REBECA MACEDO DA LUZ FERNANDES em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:23

Conhecido o recurso de PANDURATA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 70.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
02/08/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 19:03

Recebidos os autos
18/06/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/06/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2024 19:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:09

Recebidos os autos
10/06/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
05/06/2024 16:54

Recebidos os autos
05/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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