13/10/2024 11:26

Baixa Definitiva
13/10/2024 11:26

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

RECURSO DA DEFESA.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVADAS.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

COMPROVAÇÃO.

COMERCIALIZAÇÃO.

DIVERSIDADE.

NÃO.

COMPATÍVEL.

VETOR.

CULPABILIDADE.

AMPLIAÇÃO.

CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, conforme auto de prisão em flagrante, laudo de exame químico positivo, forma de armazenamento do material no momento da apreensão e depoimento coeso das testemunhas policiais que participaram da prisão do réu – cuja presunção de veracidade não foi desconstituída –, mantém-se o decreto condenatório pela conduta do art. 33, “caput”, da Lei n.º 11.343/06. 2.

A diversidade dos entorpecentes apreendidos e a sua nocividade não configuram elementos aptos a autorizar a valoração negativa das consequências do crime na primeira na da dosimetria da pena, uma vez que tal fundamento já está contemplado na circunstância acidental do crime do tráfico de drogas, a saber: natureza e quantidade do entorpecente. 3.

Não preenchidos os requisitos subjetivos, não faz jus o réu à causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06. 4.

Recurso da Defesa conhecido e parcialmente provido.
20/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 23:22

Expedição de Ofício.
19/09/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
18/09/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 19:21

Recebidos os autos
21/08/2024 18:26

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/08/2024 18:25

Recebidos os autos
08/08/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/08/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:06

Recebidos os autos
01/08/2024 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
31/07/2024 17:00

Recebidos os autos
31/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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