25/08/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:38

Recebidos os autos
19/08/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
15/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o processo retornou da Segunda Instância.

Intimem-se as partes para simples ciência.

Sentença mantida.

Custas pela parte autora.

Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
13/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:00

Recebidos os autos
07/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:25

Desentranhado o documento
04/06/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO D UTRA VAZ em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA DE SA NUNES em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2024 13:53

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 00:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 03:13

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
25/04/2024 10:45

Recebidos os autos
25/04/2024 10:45

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713721-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GEOVANE DOS SANTOS CHAVES REU: JOSE DE ARIMATEIA DE SA NUNES, 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: EDUARDO D UTRA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Saneado o feito (id. 187491796), o assistente litisconsorcial ESPÓLIO DE EDUARDO D’UTRA VAZ afirmou que arguiu questões preliminares/prejudiciais em sua defesa de id. 182278849 (inépcia da petição inicial e coisa julgada) que não foram apreciadas.

A ré 5 ESTRELAS pugnou pela apreciação da preliminar de inépcia.

Decido.

De início, não há que se falar em inépcia da inicial, pois os fatos e fundamentos jurídicos estão devidamente narrados e de sua leitura chega-se a uma conclusão lógica, ou seja, a controvérsia estabelecida diz respeito aos direitos possessórios sobre o imóvel descrito na petição inicial (“Chácara Fortaleza”, antigamente conhecido como fazenda Brejo ou Torto, situada ao Km 09 da Rodovia Estrutural), em relação ao qual a parte autora alega estar sofrendo esbulho pelas partes rés.

Não há que se falar em coisa julgada, pois a sentença proferida anteriormente pela Justiça Federal reconheceu a improcedência da pretensão possessória em relação ao mesmo imóvel, mas não em relação as mesmas partes.

Assim, rejeito as preliminares.

De mais a mais, de acordo preconiza o art. 23 da Portaria Conjunta 68/2021 que “os magistrados lotados no NUPMETAS1 ficarão vinculados a sentenciar os processos cujo julgamento converteram em diligência, bem como aqueles que tiveram a sentença cassada, salvo se tiverem deixado de compor o Núcleo ou se, no momento da distribuição, estiverem afastados por mais de 30 (trinta) dias corridos, contados do retorno do feito à unidade, hipótese em que serão distribuídos aleatoriamente dentre os juízes em atuação no período.”.

Assim, considerando que nobre magistrado converteu o feito em diligência (id. 191049161) e que a presente decisão soluciona as questões levantadas, remetam-se os autos ao NUPMETAS. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024 16:21:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/03/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/03/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/03/2024 17:31

Recebidos os autos
25/03/2024 17:31

Outras decisões
25/03/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
23/03/2024 11:57

Recebidos os autos
23/03/2024 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0713721-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GEOVANE DOS SANTOS CHAVES REU: JOSE DE ARIMATEIA DE SA NUNES, 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: EDUARDO D UTRA VAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei o presente feito para julgamento pelo NUPMETAS, conforme requerido pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do 1º Grau.

Publique-se. Águas Claras-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024, às 06:31:56.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
12/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2024 12:38

Recebidos os autos
12/03/2024 06:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
12/03/2024 06:33

Recebidos os autos
12/03/2024 06:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de EDUARDO D UTRA VAZ em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:14

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:41

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713721-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GEOVANE DOS SANTOS CHAVES REU: JOSE DE ARIMATEIA DE SA NUNES, 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: EDUARDO D UTRA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. À luz da teoria da asserção, segundo a qual a verificação das condições da ação deve ocorrer com base nas afirmações apresentadas em sede de inicial, presumidamente verídicas, e considerando que a questão suscitada se confunde com o próprio mérito da presente demanda, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitado pelos 1° e 2° requeridos (ID 182518205).

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:55:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/02/2024 17:26

Recebidos os autos
22/02/2024 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2024 23:05

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2024 16:22

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 20:57

Juntada de Petição de especificação de provas
05/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713721-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GEOVANE DOS SANTOS CHAVES REU: JOSE DE ARIMATEIA DE SA NUNES, 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: EDUARDO D UTRA VAZ DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas já deve ser apresentado.

Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Publique-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024 14:31:39.
31/01/2024 16:12

Recebidos os autos
31/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/01/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 03:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.
28/12/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de GEOVANE DOS SANTOS CHAVES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 17:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:07

Recebidos os autos
14/12/2023 16:07

Outras decisões
07/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 17:48

Juntada de Certidão
04/12/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/11/2023 22:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/11/2023 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:25

Recebidos os autos
20/10/2023 09:25

Deferido em parte o pedido de GEOVANE DOS SANTOS CHAVES - CPF: *79.***.*20-97 (AUTOR)
19/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 20:40

Mandado devolvido dependência
10/10/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 09:19

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:52

Recebidos os autos
03/10/2023 15:52

Recebida a emenda à inicial
02/10/2023 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/09/2023 16:57

Recebidos os autos
27/09/2023 16:57

Outras decisões
27/09/2023 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/09/2023 03:07

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 18:15

Expedição de Ofício.
13/09/2023 11:45

Recebidos os autos
13/09/2023 11:45

Revogada a Medida Liminar
13/09/2023 11:45

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/08/2023 22:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 15:14

Expedição de Ofício.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:04

Recebidos os autos
23/08/2023 19:04

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2023 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 09:53

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2023 16:36

Recebidos os autos
15/08/2023 16:36

Suscitado Conflito de Competência
13/08/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 08:18

Juntada de Petição de denúncia/queixa
03/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/08/2023 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:55

Recebidos os autos
02/08/2023 13:55

Declarada incompetência
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 19:58

Recebidos os autos
31/07/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 18:24

Recebidos os autos
28/07/2023 18:24

Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 18:24

Recebida a emenda à inicial
27/07/2023 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/07/2023 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:26

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
20/07/2023 15:45

Recebidos os autos
20/07/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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