27/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:02

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
18/10/2024 14:57

Recebidos os autos
18/10/2024 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713698-33.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501) AUTOR: LAIS NOGUEIRA DUARTE, T.

N.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: LAIS NOGUEIRA DUARTE REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão/sentença embargada.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 09:45:22.

QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
03/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

DETERMINAR a continuidade do contrato de plano de saúde entabulado entre as partes enquanto perdurar o tratamento de que os autores necessitam, devendo ser autorizados o procedimento médico à primeira autora e o fornecimento do medicamento que o segundo requerente necessita; e 2.

CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 [dez mil reais] por danos morais, monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Por fim, em face da sucumbência mínima do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
16/09/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 18:36

Desentranhado o documento
16/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
10/09/2024 11:17

Recebidos os autos
10/09/2024 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:26

Recebidos os autos
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de THOMAS NOGUEIRA DUARTE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de LAIS NOGUEIRA DUARTE em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713698-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS NOGUEIRA DUARTE, T.

N.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: LAIS NOGUEIRA DUARTE REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, considerando que o valor indicado reflete a totalidade dos pedidos deduzidos em Juízo.

No mais, o processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação sobre o mérito e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 1
14/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:30

Recebidos os autos
13/03/2024 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/02/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:06

Recebidos os autos
21/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 23:56

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:30

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
19/10/2023 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 14:51

Recebidos os autos
19/10/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 23:35

Recebidos os autos
17/10/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 23:35

Deferido o pedido de LAIS NOGUEIRA DUARTE - CPF: *18.***.*74-97 (AUTOR).
17/10/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/10/2023 00:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:44

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 16:42

Recebidos os autos
25/09/2023 16:42

Outras decisões
25/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/09/2023 09:48

Recebidos os autos
23/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
23/09/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:01

Recebidos os autos
22/09/2023 12:01

Outras decisões
21/09/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/09/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 16:31

Recebidos os autos
16/09/2023 16:31

Outras decisões
16/09/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:40

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/08/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 13:38

Recebidos os autos
29/08/2023 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 13:38

Outras decisões
28/08/2023 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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